Dos mais de mil candidatos aprovados no último concurso público para agentes penitenciários, realizado pelo Governo do Estado em 2017, 200 deles serão convocados para o trabalho. A informação foi confirmada por secretários estaduais, durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (3).
Demanda antiga, a convocação dos aprovados era uma das principais reivindicações do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen). De acordo com o presidente da entidade, Amaury Neves, estima-se que, para atender a todo o sistema, seriam necessários pelo menos mil novos agentes penitenciários.
Diante das inúmeras mobilizações dos agentes penitenciários, que chegaram a paralisar os serviços três vezes só neste ano, o Governo do Estado precisou recorrer ao Ministério Público Estadual (MPE) para fazer o chamamento dos aprovados. Isso porque o Executivo já estava no limite de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho, foi necessário realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto da promotoria de Ação Civil Pública, para que, desta forma, a convocação seja considerada uma exceção à LRF.
Ciro Rodolpho pontuou que, embora houvesse a demanda do sistema penitenciário, o Governo do Estado tinha uma programação para seguir, com nomeação de outros concursos, como o da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
[featured_paragraph]“Não se trata de uma demora, e sim uma execução de etapas. Etapas que cumprimos as nomeações dos professores. Cinco mil professores estão hoje em exercício, e chegado esse momento do planejamento de alcançarmos o Sistema Prisional”, garantiu.[/featured_paragraph]
Questionado sobre o período em que o TAC foi assinado, a quatro dias das eleições, o representante do Sindspen pontuou que, de fato, o processo não foi tão rápido quanto ele gostaria, uma vez que a negociação com o MPE teria tido início no final de junho, enquanto o concurso foi homologado em fevereiro.
“Nós gostaríamos que fosse mais rápido e que convocasse mais pessoas, mas é melhor pingar do que secar”, comentou. “Nós entramos em estado de assembleia permanente e estávamos esgotando todos os nossos recursos, por isso decidimos pela suspensão das atividades não essenciais. Depois disso, percebemos que os passos foram dados com mais rapidez”.
Conforme explicou Ciro Rodolfo, a demora para assinatura do TAC se deu por conflito de agendas. No entanto, o secretário pontuou que o documento só foi finalizado na semana passada.
Depois de assinado, o TAC foi finalmente homologado pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Marilsen Andrade Adário.
De acordo com o secretário de Estado de Gestão (Seges), Ruy Fonseca, a nomeação já estará publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4). A partir deste dia, os convocados já poderão entregar a documentação para a posse, respeitando o prazo limite de 30 dias.
Segundo ele, até o efetivo exercício desses profissionais, os nomeados deverão passar por treinamento. A estimativa é de que eles comecem a trabalhar em dezembro. Os candidatos serão alocados em unidades de Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Aripuanã, Colniza, São Félix do Araguaia, Porto dos Gaúchos e Vila Rica.
