A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) identificou que ao menos 36 servidores do Governo de Mato Grosso, aposentados por invalidez, possuem vínculo de trabalho em outros órgãos públicos ou mesmo com a iniciativa privada.
A identificação foi feita por meio de análises do setor de inteligência do controle interno. Agora, os servidores deverão responder um procedimento administrativo, no qual serão submetidos a nova perícia médica.
A depender do resultado, eles poderão ter a aposentadoria cassada ou reversão ao cargo ocupado antes da concessão do benefício. A sansão está prevista no artigo 31 da Lei Complementar n. 4/1990.
Cruzamento de dados
De acordo com a CGE, a análise tem como referência o mês de setembro de 2018. O resultado foi encontrado após cruzamento de dados dos sistemas de administração de pessoas, contabilidade e finanças do Estado com o de gerenciamento de atos de pessoal do Governo Federal.
A identificação só foi possível porque o sistema da União agrega dados dos servidores da União e dos municípios.
Ao todo, foram analisados 1.901 registros de aposentadorias de servidores civis e reformas de militares relativos ao mês de setembro/2018, sendo 55 deles por invalidez. Ao buscar pelos servidores que possuíam vínculos além daquele pelo qual se deu a aposentadoria ou reforma por invalidez, a CGE encontrou as 36 situações irregulares.
A aposentadoria por invalidez é concedida em casos de acidentes em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, com base em conclusões da Perícia Médica Oficial.
Com este benefício, o servidor fica permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, inclusive em outros órgãos públicos e na iniciativa privada.
Os dados foram confrontados pela CGE em atendimento à solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), para contribuir com os trabalhos de fiscalização na área de pessoal provenientes do Acordo de Cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa. (Com assessoria)