Alguns cargos deixam o ocupante inelegível, por isso, é preciso se desincompatibilizar antes do período eleitoral. Por isso, qualquer servidor público que deseja se candidatar nas eleições deste ano deve se afastar dos cargos três meses antes do pleito, ou seja, até 6 de julho. Os efetivos têm direito a se licenciar e receber salários nesse período. Os comissionados e temporários, porém, não têm direito à remuneração. As eleições serão em 7 de outubro.
A Controladoria Geral do Estado (CGE) promete fiscalizar as candidaturas de servidores estaduais, para evitar o uso indevido das licenças remuneradas, com o lançamento de candidaturas “laranja”. O órgão lançou uma cartilha com orientações sobre os prazos e condutas vedadas.
“A CGE fará cruzamento de dados com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para detectar simulação de candidatura, o que levará o servidor, além de responder por crimes eleitorais, a sanções administrativas que podem chegar a demissão”, disse o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.
Para os que ordenam despesas, o prazo é de seis meses antes das eleições, ou seja, 6 de abril. A medida vale para chefes de gabinetes civil e militar, diretores de órgãos estaduais e secretários de Estado. Servidores que lançam tributos, inclusive fiscais, também têm que deixar o cargo com seis meses antes de antecedência.
Membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, assim como magistrados, também precisam deixar o cargo no prazo de seis meses antes do pleito. Nesses casos, o afastamento tem que ser definitivo.
Iniciativa privada
O mesmo prazo de seis meses vale para diretores, administradores ou representantes de empresas que têm contrato com o Poder Público, seja para execução de obras, prestação de serviços ou fornecimento de bens.
