Após o veto do governador Mauro Mendes ao projeto que previa redução da jornada de trabalho em 50% dos servidores estaduais que têm dependentes com deficiência ou uma doença incapacitante, os trabalhadores agora torcem pelo apoio dos deputados estaduais para fazer a medida valer.
A diminuição não afeta a remuneração e a gestão estadual alega que a proposta é inconstitucional.
Conforme a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), atualmente, 146 servidores conseguiram a redução de jornada via medida judicial. Como é o caso de Adriana Rossi, de 39 anos, que precisou recorrer à Justiça para conseguir conciliar o trabalho com os cuidados com o filho, Ângelo Gabriel Rossi L. Rodrigues, de 12 anos.
O menino nasceu com uma síndrome rara, a Síndrome de Dandy Walker ou Malformação de Dandy Walker, vive em home care e precisa de acompanhamento o tempo todo. Ângelo ainda precisou passar por inúmeras cirurgias por conta da hidrocefalia, causada pela síndrome.
Adriana conta que entrou com o pedido judicial em 2015, mas o ganho da causa veio em 2020. Sendo assim, agora, ela trabalha no período matutino e, à tarde, fica com o filho.
“Ele tem uma malformação no cérebro, não fala, não senta, não se alimenta por via oral, não tem independência nenhuma” conta a mãe. “Quem resolve tudo dele sou eu”, reforça.
Pedido negado
Já para Paula Helena de Jesus Albuquerque, de 40 anos, a resposta judicial foi negativa. A servidora fez o pedido para poder acompanhar o filho Mateus Albuquerque, de 3 anos. O garoto tem Síndrome de Down e realiza sessões de fisioterapia e fono, além de terapia ocupacional.
Para conseguir acompanhar a criança, Paula se organiza para sair mais cedo alguns dias, reduzindo o horário de almoço ou pede aos profissionais os relatórios de frequência do filho às terapias para que possa apresentar no trabalho, mas há dias que não consegue comparecer.
“O grande problema é que as terapias são sessões de 40 minutos e os profissionais passam aos pais algumas orientações sobre o tratamento em casa. Tem dia que essas recomendações são feitas por vídeo, mas não é a mesma coisa”, avalia. “Assim, a terapia não tem o aproveitamento que poderia ter”, lamenta.
Medidas administrativas
Após perder a mãe idosa, Rosângela Aparecida Pereira, de 47 anos, ficou como a única responsável do irmão, Julio Cezar Pereira, de 44 anos. O homem tem retardo mental, esquizofrenia e ataques convulsivos.
“Eu sou a curadora dele. Ele sentiu muito a morte da nossa mãe que era quem cuidava dele”, conta. A idosa morreu no passado, vítima da covid-19.
Rosângela tentou, via administrativa, a redução do horário de trabalho, mas teve o pedido negado. Então, para ficar com o irmão, fez uso das licenças prêmio, médicas, férias, tudo o que tinha direito para ficar com Julio Cezar.
Mas ainda é uma batalha que segue tramitando na Justiça.
Direito perdido
Fábio Rogério Martins de Oliveira, de 40 anos, já não consegue mais acompanhar a mãe, Benedita Pereira de Oliveira, de 71 anos e que tem Alzheimer. A idosa retomou as sessões de exercício para o cérebro, mas, como são realizadas apenas no período vespertino, o filho não está mais presente.
Isso aconteceu depois que, em 2020, a redução que Fábio tinha foi cassada, por conta de uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo governo do Estado por conta da diminuição. Agora, Fábio sai do trabalho, leva a mãe ao local de tratamento, volta para seu posto, e depois, retorna à clínica para buscá-la.
“Sou filho único, meu pai é falecido”, conta. “Ela sente falta sim, tem episódios de agressividade, estranhamento com os cuidadores”, relata.
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Em Cuiabá já acontece
Há dez anos, Eliana Patrícia Martins Borges, de 47 anos, conseguiu que sua jornada fosse reduzida para que pudesse acompanhar o filho Igor Antônio Martins Borges, hoje com 16 anos. Quando criança, o menino foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Eu consegui com base em um decreto municipal”, conta sobre o pedido que foi feito administrativamente. “Mas precisa renovar de tempo em tempo, a cada dois anos”, diz.
No último dia 6, o prefeito Emanuel Pinheiro editou o Decreto 9.083/2022, que aprova a Instrução Normativa 032/ 2022, a qual dispõe sobre as normas e procedimentos a serem adotados para solicitação de redução especial da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Cuiabá que tenham filhos, cônjuges ou dependentes com alguma deficiência.
O prazo concedido é de dois anos, passível de renovações por igual período, após reavaliação da equipe multiprofissional e interdisciplinar. A redução de 50% só não se aplica aos servidores submetidos a carga horária de 20 horas semanais. Neste caso, a redução é limitada a 15 horas semanais.
Ramo privado também adota
Um outro exemplo positivo de redução de jornada pode ser encontrado no ramo privado. Josy Amorim, de 37 anos, trabalha em uma empresa de confecção que tem também uma loja. Já são seis anos ali no grupo.
No ano passado, a família de Josy passou por um grande susto: o marido dela, o Clenilson Amorim, de 39 anos, sofreu um acidente de moto, no mês de junho.
Enquanto o companheiro esteve internado na área intensiva, Josy continuou trabalhando normalmente. Quando Clenilson foi transferido para a enfermaria, em agosto, a mulher saiu do emprego.
Em novembro, o homem foi para casa e ficou sob os cuidados home care.
No mês seguinte, a patroa convidou Josy para trabalhar durante o fim de ano, já com horário reduzido: das 11h às 17h. Antes, o período era das 7h30 às 17h30. Neste mês, a entrada passou para as 9h e ela conta com a flexibilidade de poder acompanhar o marido quando necessário.
“Eu já saio para o trabalho e deixo ele de banho tomado, alimentado. Esse intervalo permite esse cuidado”, conta.
Expectativa de derrubada
Os servidores públicos torcem para que a redução de jornada seja uma realidade e que, todos que precisam, possam acessá-la de maneira mais simples, apenas com pedidos administrativos.
“Torcemos pela derrubada do veto por parte dos deputados estaduais”, reforça Paula Helena.
Os trabalhadores esperam ainda que o governo do Estado não proponha uma ação de inconstitucionalidade, como foi feito anteriormente, lembra Fábio.
“Precisamos contar com a sensibilidade do governador (Mauro Mendes)”, define Adriana.
O veto do governador
A proposta foi encaminhada à ALMT pelo Governo do Estado e tramitou como projeto de lei complementar (PLC). Originalmente, previa a redução de 25% da carga horária do servidor.
Em discussão, os deputados alteram para jornada fixa de 20 horas semanais. O texto foi aprovado em segunda votação, mas vetado pelo governador Mauro Mendes.
O gestor alegou que a proposta aprovada é inconstitucional e acarretaria consequências para a Administração Pública.
“Dessa maneira, fica evidente que, ao assim prever, a mencionada emenda acaba por incorrer em ingerência indevida, uma vez que dispõe sobre o regime jurídico de servidores públicos do Estado e interfere no funcionamento e organização de entidades da Administração Pública, em contrariedade ao previsto no art. 39, parágrafo único, II, “b” e no art. 66, V, da Constituição Estadual (CE/MT), que atribuem ao Governador do Estado a competência privativa para deflagrar o respectivo processo legislativo”, justificou.
Possibilidade de mudança
No dia 10 de maio, os deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da ALMT, se manifestaram favoráveis à derrubada do veto total do Poder Executivo.
A expectativa é que a análise seja feita na sessão desta quarta (18).
