O valor da verba indenizatória paga a servidores de três categorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve aumentar a partir de fevereiro do ano que vem. O reajuste foi autorizado pelo governador Pedro Taques (PSDB), mas depende de regulamentação da Corte.
Atualmente é pago de verba indenizatória ao auditor público externo do TCE o valor de R$ 6 mil, com o reajuste passaria a ser de R$ 11 mil. Os servidores que exercem o cargo de auxiliar de controle externo e técnico instrutivo e de controle também podem ser beneficiados, eles passariam a receber R$ 10.450 mil e R$ 8.250 mil, respectivamente.
A verba indenizatória é paga para compensar as despesas dos servidores, como diárias, passagens e ajuda de transporte.
O reajuste passou pela aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e foi sancionada pelo governador Pedro Taques. A lei, contudo, precisa ser regulamentada e ser aprovada pelo colegiado do Tribunal de Contas, que deve analisar a alteração somente a partir de fevereiro.
O aumento é condicionado ao orçamento do Tribunal de Contas. Conforme a Assessoria da Corte, o caixa financeiro do órgão não permite o reajuste, pois o Estado deve R$ 150 milhões em repasse do duodécimo.
