Ligiani Silveira – CGE/MT
A CGE realizou capacitações entre 2016 e 2017 nos órgãos estaduais e constatou que falta controle de assiduidade dos servidores
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) recomendou que todas os órgãos do Governo de Mato Grosso adotem o sistema eletrônico e biométrico (Web Ponto) fornecido pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges) para controlar a assiduidade dos servidores estaduais. A cobrança foi feita por meio de nota técnica do dia 26 de janeiro.
Os órgãos que ainda não aderiram à ferramenta oficial devem procurar a Seges o quanto antes para as devidas tratativas. A CGE destaca que o servidor tem o dever de justificar tempestivamente à chefia imediata eventuais atrasos, ausências ou saídas antecipadas, nem se ausentar do local de trabalho após o registro de ponto, exceto se autorizado pelo superior imediato, sob pena de desconto de 1/3 (um terço) do salário.
A orientação traz também as regras quanto à possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho, compensação de horas por eventuais atrasos ou faltas, situações possíveis de ausência no serviço sem desconto de remuneração (como doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento, falecimento de cônjuge etc), entre outras peculiaridades.
O documento é resultado de capacitações realizadas pela CGE nos anos de 2016 e 2017 aos servidores lotados nos setores de gestão de pessoal e nas Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) para aprimorar o conhecimento acerca da legislação, da doutrina e da jurisprudência relacionada à gestão de capital humano nas instituições públicas estaduais.
Nas capacitações, ficou evidenciada a necessidade de elaboração de orientação relativa ao tema controle de frequência para zelar pela regularidade na prestação dos serviços públicos. Confira aqui a íntegra da Orientação Técnica 01/2018-CGE.
