Ednilson Aguiar/ O LIVRE
A audiência pública sobre o Teto de Gastos realizada nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, mostrou os primeiros sinais de que há servidores cogitando uma nova greve geral. Os coros pedindo a paralisação foram puxados principalmente por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que já estão em greve. O pedido encontrou ressonância no discurso de alguns dirigentes sindicais.
A possibilidade pegou o governo de surpresa. O secretário de Planejamento, Guilherme Muller, disse ao LIVRE que não esperava ouvir isso. “Greve foi uma surpresa para nós aqui. Achávamos que havia problemas de carreiras especificas, como o Detran. E o Detran realmente ficou para trás em comparação às outras categorias”, comentou.
Ele disse que a RGA está garantida na PEC mas que realmente os concursos estão proibidos. “A PEC veda os concursos, pelo menos até 2019. Nosso entendimento é que o Estado vai ter solução se as despesas com encargos, folha e custeio crescer menos que a receita. Se gasta tudo com salário, não tem dinheiro para custeio”, disse.
O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, disse ao LIVRE que o Teto é a melhor solução encontrada pelo governo para a situação do estado. “Toda manifestação é legítima. Mas não vemos solução fora do ajuste fiscal que a União está propondo. Não adianta só ser contra a PEC se não tiver outra solução”, disse.
Em junho de 2016, 31 sindicatos e associações de servidores realizaram uma greve geral que durou cerca de 30 dias, para cobrar o pagamento da RGA.
Apoio à greve
Dirigentes sindicais que estiveram no local cobraram mudanças na proposta de emenda constitucional (PEC) para permitir realização de concursos e garantir a reposição inflacionária da Revisão Geral Anual (RGA).
“Se existe rombo, não fomos nós, servidores, que causamos. Vamos fazer uma discussão de igual para igual para não chegarmos no ponto de uma greve geral. Eu não tenho dúvida que, se houver a necessidade, os servidores vão vestir a camisa e parar”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil (Siagespoc) e coordenador do Fórum Sindical, Cledison Gonçalves da Silva.
Segundo o policial, antes de enviar a PEC à Assembleia, o governo deveria ter travado outras discussões importantes. “A Lei Kandir fez com que o agronegócio deixasse de recolher R$ 50 bilhões para os cofres de Mato Grosso. Os incentivos fiscais também precisam ser discutidos. O governo tem que encarar a discussão dos repasses aos poderes”, enumerou.
O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio (Sinpaig), Edmundo César Leite, também incentivou a greve. “Tem que ser na garra, mesmo. Tem que ser no muque. O que esse governo de Mato Grosso está fazendo com o trabalhador… Eu tenho 39 anos de serviço público e fui estabilizado pela Constituição de 1988. E agora o governo diz que não somos mais servidores”, disse. “Se preciso for, a área meio lidera a fila pela greve geral”, declarou, antes que irrompesse um novo coro de “greve geral”.
Concurso e RGA
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), Henrique Lopes, não falou em greve geral mas conclamou os servidores a se mobilizarem. Ele afirmou que a PEC não garante a RGA. “Está condicionada ao crescimento do Estado. Não há nada garantido. Por isso acredito que só a nossa mobilização e pressão dos servidores vai ser capaz de reverter essa lógica”, discursou.
O professor disse, também, que os servidores sempre levam a culpa. “Não estamos só preocupados com a questão salarial. De nada adianta termos as leis de carreiras cumpridas se o lugar onde desenvolvemos nossas atividades está sucateado?”
Ele tachou a PEC de imoral e pediu que a Assembleia devolva o projeto ao governo. “Governar é a arte de fazer escolhas. Qual é a prioridade deste governo? Proteger o povo ou uma casta dentro do Estado? Quem está se beneficiando com todo esse terrorismo e para onde vai ser canalizado esse dinheiro que será economizado?”, questionou.
Daiane Renner, presidente do Sindicato do Detran (Sinetran), cobrou concursos públicos. A categoria está em greve há 15 dias e uma das demandas é justamente a nomeação de concursados. “Política pública se faz com gente. Não são os totens de auto-atendimento que o Detran está espalhando por aí que vão fazer políticas públicas”, discursou.
Discussão continua
Ao final, o deputado Allan Kardec (PT) pediu que fosse realizada mais uma audiência pública, e a comissão especial da PEC vai decidir se atende o pedido. O petista ainda criticou a realização da Caravana da Transformação e do evento Vem Pra Arena enquanto durar o arrocho salarial. A deputada Janaina Riva (PMDB), também da oposição, cobrou redução de gasto com atividade meio, como tecnologia da informação, para que sobre mais para investimentos com pessoal e serviços na ponta.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), reforçou que pretende votar o projeto na próxima semana e admitiu que pode haver mudanças no texto da PEC. “Estamos recebendo sugestões de emendas dos outros poderes, de funcionários públicos e de deputados. A discussão é para ninguém ser prejudicado e não comprometer os serviços públicos. Vamos discutir tudo para não haver mudanças na essência da PEC”, disse.
