Servidora que acumula cargos no Executivo e Judiciário é investigada pelo MPE

MPE investiga se a servidora apresentou atestado falso para ser aposentada em um dos cargos públicos

Promotor de Justiça Roberto Turin (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre

A servidora pública Angela Martinha de Souza Freire é alvo de investigação no Ministério Público de Mato Grosso por suspeita de ter entregue um atestado falso à Prefeitura de Cuiabá, e, assim, ser aposentada por invalidez, causando lesão aos cofres públicos.

Segundo o promotor Roberto Aparecido Turin, que assinou a portaria do inquérito civil, a mulher também seria funcionária do Tribunal de Justiça (TJMT), onde continua trabalhando. O documento é da terça-feira (2).

Ao determinar a investigação, o promotor destacou que Angela se aposentou por invalidez permanente em agosto de 2018, por problemas mentais. Contudo, no mesmo ano, renunciou à aposentadoria.

Naquele ano, o instituto Cuiabá-Prev, responsável pela previdência dos servidores municipais, identificou que a servidora também seria concursada no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), desde 2005. Ela exerceria o cargo de auxiliar judiciária, que, segundo o Ministério Público, é considerado de média complexidade e exige formação de nível médio.

Consulta à folha de pagamento disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça, realizada pelo LIVRE, apontou que Angela ocupa cargo de técnico judiciário e é lotada no Departamento de Recursos Humanos, com remuneração média, líquida, de R$ 5,1 mil.

[featured_paragraph]”Considerando que a servidora, desse modo, acumulou indevidamente dois cargos públicos e possivelmente apresentou laudo médico inválido, e, ainda, a necessidade de maiores informações a fim de instruir o presente caderno informativo, resolvo instaurar inquérito civil público”, escreveu o promotor.[/featured_paragraph]

Pela suposta irregularidade e enriquecimento ilícito, a servidora já responde a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) na Corregedoria-geral do Município.

O promotor de Justiça pediu, então, que o corregedor encaminhe cópia do relatório final do PAD, para apuração. Da mesma forma, determinou que o presidente do TJMT seja notificado e informe quais providências serão adotadas em relação à servidora.

Outro lado

Ao LIVRE, a assessoria do Tribunal de Justiça informou que “assim que tomou conhecimento da situação, o TJMT abriu procedimento para apurar a situação”. A servidora está sob investigação.

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