O servidor público Anselmo Rodrigues do Prado Filho, de 55 anos, foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) por lesar os cofres públicos. Segundo as investigações, ele desviou R$ 117 mil em caixas de papel sulfite para revender.
A denúncia foi oferecida pelo promotor Célio Joubert Fúrio, no dia 8 de agosto, que pediu ressarcimento ao erário e condenação por ato de improbidade administrativa.
Consta que Anselmo atuava no Juizado da Infância e da Juventude da Capital, como gestor administrativo. Os papéis eram solicitados para o Setor de Infraestrutura e Patrimônio do Juizado. Semanalmente a equipe enviava 20 caixas com 10 resmas.
Em um procedimento administrativo, Anselmo confessou o crime. Revelou que as resmas eram vendidas para uma papelaria no bairro São João Del Rey, em Cuiabá. O caso começou em abril de 2016.
Na época, eram desviadas cerca de oito caixas por semana, revendidas por R$ 50. Depois, o homem passou a desviar 12 caixas, revendendo por R$ 80.
Administrativamente, ele foi suspenso por 30 dias e condenado a pagar 190 parcelas de R$ 620,26, para reparar o dano.
No entanto, o promotor considerou que o valor “não protegeu ou ressarciu a contento o dano causado ao erário”. Ele observou que o valor a ser devolvido, que totaliza R$ 117.894,90 não teve acréscimo de juros e correção monetária.
Para o promotor, ao caso devem ser aplicadas todas as sanções do artigo 12, da Lei nº 8.429/1992. Além do ressarcimento, a lei prevê perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
O caso ainda vai ser analisado pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
