Serviço fiscal funcionando

Justiça Federal impediu que o Ibama suspenda a emissão de nota fiscal para produtos extraídos em Mato Grosso

Reprodução MP

A Justiça Federal mandou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) manter a emissão de notas fiscais para produtos florestais extraídos em Mato Grosso. 

O serviço seria suspenso a partir desta segunda-feira (22) com a justificativa de que os sistemas de informações e monitoramento de Mato Grosso e da União ainda não estão integrados. 

Contudo, a Justiça Federal entendeu que, apesar do atraso, “não existem questões técnicas” que sustentem a decisão do Ibama. O recurso judicial do Estado foi analisado nesse domingo (21). 

A suspensão afetaria mais de 1,6 mil empresas de exploração ambiental, que ficariam impedidas de compra e vender no mercado por falta de documento oficial sobre suas atividades. 

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