Serra Ricardo Franco

Decreto legislativo para revisar norma de parque ambiental voltou a tramitar após cinco anos parado na Assembleia Legislativa

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Deputados estaduais voltaram a analisar o decreto legislativo que suspende os efeitos da normativa que separou a área da Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, como de interesse público para a transformação em parque ambiental. 

A proposta estava parada desde 2017 por causa da polêmica de falta de implantação do parque e pela insegurança jurídica de produtores que vivem na região e estão impedidos de investigar na terra. 

Na época, governo e Ministério Público assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retomada da implantação. Mas, o projeto não tem fundo financeiro para avançar. 

Agora, a intenção dos deputados e rediscutir a situação que perdura há mais de 20 anos. 

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