Dos 11 concorrentes que disputam a uma das duas vagas ao Senado por Mato Grosso, apenas a juíza aposentada Selma Arruda (PSL) ainda não teve o pedido registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A data-limite para que a Justiça Eleitoral deferisse ou não as candidaturas venceu nesta segunda-feira (17). De acordo com a defesa de Selma Arruda, novas provas foram apresentadas ao TRE ontem (17) e, por isso, o prazo para o julgamento está dentro do tempo regimental.
O Tribunal Regional Eleitoral afirma que o julgamento da candidatura de Selma Arruda posterior ao prazo não implica em nenhum prejuízo para a postulante. Isso porque ainda está dentro do período para que o Ministério Público apresente as alegações finais.
O prazo do MP termina nessa quarta-feira (19) e o julgamento de impugnação da juíza aposentada deve ocorrer ainda esta semana, de acordo com o juiz-relator da ação, Ulisses Rabaneda.
Entenda o caso:
A postulante Selma Arruda teve a candidatura impugnada (questionada) pela Procuradoria Regional Eleitoral no dia 4 de setembro deste ano.
A procuradora Cristina Nascimento de Melo alega que a segunda suplente da chapa, Clérie Fabiana Mendes, não foi escolhida em convenção partidária. Além disso, seu nome teria sido referendado em data posterior ao limite estipulado pela Legislação Eleitoral.
A convenção do PSL foi realizada no dia 4 de agosto, sendo que a candidata só teria sido escolhida em reunião da Executiva realizada no dia 6.
“Logo, qualquer deliberação posterior a esse prazo é intempestiva e importa em decadência do direito”, argumentou a procuradora na impugnação apresentada ao TRE.
Cristina Nascimento argumentou ainda que o quadro pede o indeferimento do pedido de registro de candidatura da suplente, bem como de toda a chapa.
