Ednilson Aguiar/O Livre
Senador Wellington Fagundes relatou o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que libera o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) 2017 para os Estados exportadores, no valor de R$ 1,9 bilhão. Agora, o projeto vai para o presidente Michel Temer (PMDB) sancionar e liberar o recurso.
Desse bolo, R$ 496 milhões devem ser destinados a Mato Grosso, dos quais R$ 372 milhões ficam com o governo estadual e o restante vai para os 141 municípios. O recurso deve ajudar o Estado a fechar o caixa deste ano, pagando dívidas com o setor da saúde, salários de servidores e emendas parlamentares.
Segundo a assessoria do senador Wellington Fagundes (PR), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que os recursos para liberação do FEX já estão disponíveis, só aguardando a autorização do Legislativo.
O senador Cidinho dos Santos (PR) prevê que o recurso esteja disponível no Tesouro Estadual até a terça-feira (19). “Esse recurso é muito importante para Mato Grosso, que é o maior Estado exportador. Estado e municípios aguardam com ansiedade para ajudar a honrar seus compromissos de fim de ano, pagar os credores, realizar o fechamento de caixa e cumprir com a responsabilidade fiscal”, disse.
O auxílio é uma compensação paga pelo Governo Federal aos Estados em função da Lei Kandir. Essa lei isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semielaborados vendidos para o exterior, o que inclui as commodities agropecuárias, que são o forte da produção mato-grossense.
