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Senado aprova aumento de limite de faturamento para MEI

O projeto é iniciativa do senador de Mato Grosso Jayme Campos

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Senado aprova aumento de limite de faturamento para MEI
(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Os senadores aprovaram, em agosto, um projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que aumenta o limite de faturamento para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI), passando de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

O projeto é iniciativa do senador de Mato Grosso Jayme Campos (Dem) e propõe aumentar de R$ 81 para R$ 130 mil o limite de receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.

Além disso, o PLP também autoriza o aumento de um para dois no número de empregados que o microempreendedor poderá contratar, desde que eles recebam, cada um, o salário mínimo, ou o piso salarial da categoria profissional.

A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

(Com informações da Rádio Senado)

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