Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (5), o Senado começa a debater o PL 6212/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, e possibilita a pesquisa do nome de condenado em primeira instância por estupro ou pedofilia. O projeto foi apresentado no final de 2023 e está apenas esperando despacho da mesa para começar a tramitação.
“Hoje se o diretor de uma creche, por exemplo, vai contratar um funcionário, ele consegue saber se aquela pessoa já foi condenada por roubo, furto, mas não consegue saber se tem antecedente por pedofilia. Isso é um absurdo, as pessoas têm o direito de saber”, explica Margareth.
Atualmente, o artigo 234-B do Código Penal determina o segredo de justiça nos processos de apuração dos crimes contra a dignidade sexual, mantendo em sigilo tanto o nome da vítima quanto o do acusado. A proposta de Margareth é para que o sistema de consulta processual torne público o nome completo do réu e o CPF a partir da condenação em primeira instância. Além do nome, estará disponível a tipificação penal atualizada a cada etapa do processo.
O projeto prevê também que caso o réu seja inocentado em grau de recurso, após o trânsito em julgado, retorne o sigilo. “Não existe ex-pedófilo, precisamos proteger as nossas mulheres e crianças. Todo mundo disse que é difícil de aprovar, vamos lá, vamos mostrar. Quer dizer, a vítima tem que ser preservada, mas o agressor? Preservar o nome do agressor? Não é possível”, finaliza.
