Senado ainda pode manter Selma Arruda no cargo, diz presidente

TRE-MT informou que vai manter cronograma da eleição suplementar

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), indicou que Selma Arruda (Podemos) pode ser mantida no cargo por decisão da Mesa Diretora.

Ao ser perguntado sobre o procedimento interno para a substituição da senadora cassada, ele relativizou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ignorou uma orientação da Advocacia do próprio Senado, que apontou para a necessidade de um encaminhamento imediato.

“Se acontecer de a votação da Mesa Diretora não seguir a decisão do TSE, esse será o primeiro fato concreto em relação a isso. A Mesa Diretora poderá ou não manter a cassação da juíza Selma”, disse.

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Selma Arruda foi cassada no início de 2019, com placar unânime, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Em dezembro, o TSE reforçou essa decisão.

Ela é acusada de prática de caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

O retorno das atividades do Judiciário, após o recesso de fim de ano, foi marcado com a decisão do TRE-MT de marcar para 26 de abril a eleição suplementar – determinada pelo TSE – para escolher um novo senador para Mato Grosso.

O LIVRE procurou o presidente da Corte, desembargador Gilberto Giraldelli para comentar a declaração de Alcolumbre.

Por meio da assessoria, o TRE-MT informou que a posição do Senado não altera o cronograma para a realização da eleição suplementar.

Desembargador Gilberto Giraldelli disse que a eleição suplementar está mantida (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O que pensa a OAB?

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados no Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Luiz Derze diz que o artigo 55 da Constituição Federal garante a ampla defesa aos parlamentares com mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral ou do Congresso Nacional.

Ele sustenta, entretanto, que o Senado só poderia deixar de cumprir a decisão do TSE se uma outra decisão – dessa vez favorável à Selma Arruda – for proferida por outra Corte, igual ou superior hierarquicamente.

Selma já recorreu da condenação do TSE e da decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a posse de Carlos Fávaro (PSD) – terceiro colocado no cargo – até a conclusão da eleição suplementar.

E se a decisão for em benefício dela, isso, sim, obrigaria o Senado a acatar o pedido de permanência no cargo. Caso contrário, na avaliação de Luiz Derze, é improvável que o Senado adote a postura de manter o mandato da senadora cassada.

“Não acho que a Mesa Diretora vá se imiscuir no mérito da Justiça Eleitoral. Isso entraria no conflito entre Poderes”, complementa.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre disse que a Mesa Diretora pode ou não acatar a decisão do TSE (Foto: Reprodução)

De acordo com informações do próprio Senado, fornecidas ao LIVRE nesta semana, entretanto, Selma terá uma nova oportunidade de se defender perante a Mesa Diretora.

Influência parlamentar

Nessa quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, o deputado federal José Wilson Santiago (PTB-PB) teve o pedido de afastamento do cargo rejeitado.

Quatro deputados de Mato Grosso – Emanuelzinho (PTB), Juarez Costa (MDB), Rosa Neide (PT) e Carlos Bezerra (MDB) – votaram em favor dele e contra o parecer da Procuradoria Geral da Pública (PGR).

José Santiago é acusado de prática de corrupção na Paraíba. Ele estava afastado do cargo desde dezembro, quando a PGR o denunciou por corrupção passiva e participação em organização criminosa.

Apenas 170 deputados votaram pela permanência do afastamento. Entre os mato-grossenses, Leonardo Albuquerque (SD) e Nelson Barbudo (PSL) estão nessa lista. Eram necessários 233 votos.

(Reportagem corrigida às 19h18)

*Anteriormente, o texto afirmava – equivocadamente – que a Constituição Federal, em seu artigo 55, dava brecha para que o Senado acatasse uma nova tese da defesa de Selma Arruda. 

Na verdade, o artigo 55 prevê que Selma tem o direito à ampla defesa em outra Corte Judicial, como é o caso do Supremo Tribunal Federal.

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