O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), indicou que Selma Arruda (Podemos) pode ser mantida no cargo por decisão da Mesa Diretora.
Ao ser perguntado sobre o procedimento interno para a substituição da senadora cassada, ele relativizou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ignorou uma orientação da Advocacia do próprio Senado, que apontou para a necessidade de um encaminhamento imediato.
“Se acontecer de a votação da Mesa Diretora não seguir a decisão do TSE, esse será o primeiro fato concreto em relação a isso. A Mesa Diretora poderá ou não manter a cassação da juíza Selma”, disse.
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Selma Arruda foi cassada no início de 2019, com placar unânime, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Em dezembro, o TSE reforçou essa decisão.
Ela é acusada de prática de caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
O retorno das atividades do Judiciário, após o recesso de fim de ano, foi marcado com a decisão do TRE-MT de marcar para 26 de abril a eleição suplementar – determinada pelo TSE – para escolher um novo senador para Mato Grosso.
O LIVRE procurou o presidente da Corte, desembargador Gilberto Giraldelli para comentar a declaração de Alcolumbre.
Por meio da assessoria, o TRE-MT informou que a posição do Senado não altera o cronograma para a realização da eleição suplementar.
O que pensa a OAB?
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados no Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Luiz Derze diz que o artigo 55 da Constituição Federal garante a ampla defesa aos parlamentares com mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral ou do Congresso Nacional.
Ele sustenta, entretanto, que o Senado só poderia deixar de cumprir a decisão do TSE se uma outra decisão – dessa vez favorável à Selma Arruda – for proferida por outra Corte, igual ou superior hierarquicamente.
E se a decisão for em benefício dela, isso, sim, obrigaria o Senado a acatar o pedido de permanência no cargo. Caso contrário, na avaliação de Luiz Derze, é improvável que o Senado adote a postura de manter o mandato da senadora cassada.
“Não acho que a Mesa Diretora vá se imiscuir no mérito da Justiça Eleitoral. Isso entraria no conflito entre Poderes”, complementa.
De acordo com informações do próprio Senado, fornecidas ao LIVRE nesta semana, entretanto, Selma terá uma nova oportunidade de se defender perante a Mesa Diretora.
Influência parlamentar
Nessa quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, o deputado federal José Wilson Santiago (PTB-PB) teve o pedido de afastamento do cargo rejeitado.
Quatro deputados de Mato Grosso – Emanuelzinho (PTB), Juarez Costa (MDB), Rosa Neide (PT) e Carlos Bezerra (MDB) – votaram em favor dele e contra o parecer da Procuradoria Geral da Pública (PGR).
José Santiago é acusado de prática de corrupção na Paraíba. Ele estava afastado do cargo desde dezembro, quando a PGR o denunciou por corrupção passiva e participação em organização criminosa.
Apenas 170 deputados votaram pela permanência do afastamento. Entre os mato-grossenses, Leonardo Albuquerque (SD) e Nelson Barbudo (PSL) estão nessa lista. Eram necessários 233 votos.
(Reportagem corrigida às 19h18)
*Anteriormente, o texto afirmava – equivocadamente – que a Constituição Federal, em seu artigo 55, dava brecha para que o Senado acatasse uma nova tese da defesa de Selma Arruda.
Na verdade, o artigo 55 prevê que Selma tem o direito à ampla defesa em outra Corte Judicial, como é o caso do Supremo Tribunal Federal.
