Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (27), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) negou que tenha havido assédio moral contra sete servidores do órgão. Com base em documentos oficiais e gravações, o grupo afirma que sofreu perseguição ao tentar cumprir a decisão judicial que determinava a fiscalização do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Os servidores vão ingressar na Justiça com uma ação de indenização por assédio moral contra o governo do Estado (clique aqui para ler a reportagem).
A secretaria afirma que as decisões tomadas pela Coordenadoria de Unidades de Conservação (Cuco) “foram motivadas por questões de ordem administrativa, sem jamais terem o propósito de obstruir as atividades” no parque. “Vale frisar a estranheza da publicação de tais fatos inverídicos na iminência de a Sema firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE para implementação do parque, na tentativa de macular a imagem da Secretaria”, disse trecho da nota.
Veja a íntegra da nota da Secretaria de Meio Ambiente:
“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) rechaça as alegações veiculadas neste veículo de comunicação de que servidores do órgão ambiental teriam sofrido qualquer tipo de perseguição para o exercício das suas funções, uma vez que a instituição possui discernimento quanto aos seus deveres constitucionais de cumprimento de decisões judiciais, entre elas, a proteção ambiental das unidades de conservação estaduais.
Também repudia a distorção dos fatos ocorridos, uma vez que as decisões tomadas pela Coordenadoria de Unidades de Conservação (Cuco) foram motivadas por questões de ordem administrativa, sem jamais terem o propósito de obstruir as atividades de fiscalização no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
Conforme os arquivos administrativos da Sema, houve a tentativa por parte de alguns servidores da Cuco de realizar uma programação de viagem ao referido parque, no dia 04 de julho de 2016, sem terem cumprido o devido procedimento administrativo. Vale ressaltar, que as programações de viagem são realizadas no mês corrente e devem atender as devidas praxes administrativas.
Ressalta-se ainda que, as ações de fiscalização em questão foram devidamente executadas posteriormente, cumprindo os princípios básicos da administração pública, quais sejam, legalidade, eficiência e, principalmente moralidade, dentre outros.
A situação já foi esclarecida no Ministério Público do Estado (MPE), no ano passado, sem ter havido desdobramento desde então. A Sema esclarece ainda que, como forma de resguardar a lisura do processo, encaminhou no ano passado o caso à Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE).
Vale frisar a estranheza da publicação de tais fatos inverídicos na iminência de a Sema firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE para implementação do parque, na tentativa de macular a imagem da Secretaria, que vem desempenhando as ações para a implantação das unidades de conservação estaduais.”
