Sem votos suficientes, PEC da previdência é adiada mais uma vez

PEC seria apreciada em 1ª votação em sessão extraordinária desta segunda-feira

(Foto: JL Siqueira / ALMT)

A votação da PEC da Previdência foi adiada mais uma vez. A votação, que deveria ter acontecido na quarta-feira (17) da semana passada, foi transferida para esta segunda-feira (22), em sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Antes da votação da proposta, a pressão exercida pelo Fórum Sindical foi preponderante para adiar mais uma vez a apreciação do projeto. A deputada Janaina Riva (MDB) – que tem sido uma das pivôs na articulação com os servidores – pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) para que a votação seja realizada na quarta-feira.

PEC precisa de 15 votos

Nos bastidores, o impasse que impera é a quantidade de votos. Interlocutor ligado à ALMT, explica que hoje a PEC teria 13 votos favoráveis, mas precisaria de 15 para conseguir passar na primeira votação.

O fato é que a “bancada do funcionalismo” está indisposta a perder os preciosos votos dos servidores públicos – que nas últimas eleições conseguiu eleger um deputado oriundo do Fórum Sindical e ainda colocou outro sindicalista como suplente – que é João Batista do Sindipen (PROS) e Oscalirno Alves do Sisma, respectivamente.

Parte dos deputados da bancada do funcionalismo são mais radicias – como são os casos dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo (PP), que defendem enterrar de vez a reforma da previdência.

Por outro lado, os demais deputados pró-servidores, como Janaina Riva, João Batista, Silvio Fávero (PSL), Delegado Claudinei (PSL), entre outros, querem votar a reforma, mas amenizar regras consideradas fundamentais para que a alteração tenha algum efeito nas contas do Estado.

E a discussão no momento é saber como resolver o déficit de R$ 1,4 bilhão anual do MT Prev ao mesmo tempo em que se combate a aposentadoria precoce, e não prejudique as categorias consideradas especiais em razão dos riscos e desgastes que essas profissões oferecem como: professores, policiais e profissionais da saúde.

As discussões continuam

O deputado Carlos Avalone (PSDB) informou, da tribuna, que os parlamentares estão reunidos com os sindicalistas para aprimorar o texto que deve ser colocado em votação. “Já chegamos em alguns consensos, mas ainda precisamos chegar ao entendimento em relação a alguns pontos”, disse o parlamentar sem especificar quais pontos ainda estão em divergência.

No início da sessão extraordinária nesta manhã, o deputado João Batista enfatizou que os servidores já concordam com o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para as mulheres.

O impasse em torno deste quesito é ampliar as vantagens para as regras de transição para os servidores que já possuem mais de 50% do tempo de contribuição, e que seriam afetados com as regras contidas no projeto encaminhado pelo Poder Executivo baseado na reforma da previdência nacional (Emenda Constitucional 103 de 2019).

Também foi transferida para quarta-feira a votação do projeto de lei complementar 06 de 2020, que trata sob a criação da previdência complementar, e seria apreciado hoje.

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