Sem VLT: STJ mantém quebra de contrato entre Governo e consórcio

Consórcio VLT teve contrato rescindido depois de operação da Polícia Federal; rescisão foi mantida na Justiça

Ednilson Aguiar/ O Livre

O consórcio VLT não conseguiu retomar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o contrato com o Governo de Mato Grosso. As empresas entraram com pedido de antecipação de tutela em junho, alegando urgência no caso. No entanto, o ministro João Otávio de Noronha, presidente da Corte, não concordou com a alegação.

Na ação, o consórcio citou a rescisão unilateral do contrato, que foi mantida em julgamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Disse ainda que “a qualquer momento, o Estado poderá lançar mão de instrumentos tendentes a concretizar a cobrança dos valores aplicados a título de multa e indenização”.

Depois da decisão do TJMT, o consórcio protocolou mandado de segurança na Corte Superior. O pedido foi avaliado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que ponderou que as empresas deveriam aguardar o fim das férias coletivas para que fosse julgado.

As empresas, porém, não aceitaram e tornaram a pedir urgência. Alegaram que a cobrança do Estado vai comprometer a situação das empresas.

Contudo, segundo o ministro João Otávio, a empresa não respeitou prazo de tramitação de recurso do TJMT, o que tira a competência do STJ para analisar o pedido. Isso porque, depois da decisão, as empresas recorreram no próprio TJ.

“A competência da instância recursal superior não é inaugurada até que se conclua a tramitação do recurso no tribunal local, o que somente ocorre após o transcurso do prazo de 15 dias para que o recorrido apresente contrarrazões”, diz a decisão.

VLT

A implantação do VLT começou em junho de 2012 e deveria ser concluída até a Copa de 2014. No mês do Mundial, porém, nem 40% do projeto tinha sido executado. O governo do Estado investiu, na época, mais de R$1,066 bilhão, em um contrato firmado com o Consórcio VLT, que alvo da Operação Descarrilho.

Após aditamentos e processos judiciais, o VLT chegou a custar quase R$2 bilhões, se tornando a obra mais cara da Copa do Mundo de 2014.

Outro lado

Em nota, o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande destacou que “o modal segue plenamente viável para uso da população e que permanece à disposição da Justiça e autoridades públicas para retomar e concluir as obras”.

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