A Propósito

Sem SPC e Serasa

Câmara Federal vota na terça-feira projeto de lei que impede a inclusão de novos nomes até o fim do estado de calamidade

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Sem SPC e Serasa
(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Quem tem dívidas está prestes a se ver livre do cadastro no SPC e Serasa. Pelo menos, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) um projeto que suspende a inclusão do nomes em cadastros negativos.

A proposta já até havia sido aprovada pelos deputados federais, mas foi alterada no Senado. Por isso, a necessidade de uma nova votação.

Se virar lei, ninguém mais poderá ter o nome negativado até 31 de dezembro, que é quando acaba o período de calamidade pública decretado pelo governo federal.

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No caso das pessoas que já estão inscritas, o projeto proíbe instituições financeiras de negarem a elas acesso a linhas de crédito ou programas de fomento cujos objetivos sejam enfrentar a crise causada pela pandemia.

E mais! O projeto do Senado obriga bancos públicos a disponibilizarem empréstimos de até R$ 10 mil para quem já está negativado pagar suas contas.

(Com Agência Câmara de Notícias)

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