Deputados estaduais vão votar um Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 16) que retira a obrigação de destinar 50% das emendas parlamentares para a saúde, educação e cultura.
A intenção é dar liberdade para os deputados destinarem recursos conforme a escolha de cada um, sem qualquer restrição. Atualmente, 50% do dinheiro deve, por lei, serem destinados a essas áreas.
A justificativa dos parlamentares que defendem a mudança é que algumas secretarias travariam a execução de serviços indicados por eles, via as emendas, principalmente na educação, e o dinheiro com carimbo dos deputados ficaria travado.
A PEC já foi lida em plenário e começou a tramitar na Assembleia na semana passada.
