Sem “indícios”, investigação sobre contratos de R$ 60 milhões da ALMT é arquivada

Denúncia apontava que empresas estariam "camuflando" valores de contratos vultuosos

(Foto: Fablício Rodrigues / ALMT)

O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso decidiu arquivar a investigação sobre três contratos firmados pela Assembleia Legislativa (ALMT) para compra de softwares. Juntos, os documentos somam a quantia de R$ 60 milhões.

O caso era investigado desde 2016, com base em uma matéria jornalística que anunciou a assinatura dos contratos com as empresas Complexx Tecnologia Ltda, Richard L. Santos ME, e Fidelity Comércio Ltda.

As empresas teriam sido contratadas para fornecer softwares para controle externo, sendo que a Fidelity deveria desenvolver um aplicativo para celulares e a Richard L Santos foi contratada para automatizar a Imprensa Oficial do Estado.

O inquérito do MPE apontava que as empresas apresentavam planilhas de gastos em valores unitários, “camuflando” o preço final dos serviços. Segundo o documento, apenas a atuação da Complexx teria um custo final de R$ 50,7 milhões, enquanto a Richard L. Santos custaria R$ 1,4 milhão e a Fidelity R$ 8,1 milhões.

Ao longo do processo, a ALMT encaminhou diversos documentos para esclarecer o processo de contratação das empresas. O MPE destacou que, no caso da empresa Complexx, sequer houve ordem de serviço para a execução do contrato, porque um acordo firmado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) cancelou a ata de registro de preço usada.

Segundo a determinação de arquivamento, depois de analisar a papelada o Ministério Público não encontrou indícios que pudessem comprovar sobrepreço ou desvio de recursos públicos nesses casos.

Por isso o promotor Marcelo Ferra de Carvalho decidiu arquivar o caso.

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