Sem foro, ex-deputados passam a ser julgados na primeira instância

Eles teriam participado de um esquema que desviou R$ 9,4 milhões da ALMT

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rondon Bassil Dower Filho, declinou, no dia 19 de julho, a competência de análise e julgamento de ação contra Gilmar Fabris, Mauro Savi e Romoaldo Júnior, resultante da Operação Ventríloquo. A denúncia foi oferecida em março deste ano.

Com a decisão, o processo foi encaminhado para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde já há outras ações em andamento, inclusive contra o também ex-deputado José Geraldo Riva.

Ao remeter o processo, o desembargador ponderou que, quando foram denunciados pelo Ministério Público, os três réus eram titulares de mandato parlamentar.

“Todavia, apesar de bastante conhecidos no cenário político mato-grossense e terem lançado candidatura nas últimas eleições, é fato público e notório que nenhum deles foi reeleito para o cargo”, destacou.

Diante da saída do cargo, os três perderam a garantia do foro privilegiado por prerrogativa de função, com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. Por isso, houve o declínio de competência.

Gilmar Fabris chegou a ser eleito no pleito de 2018. Contudo, foi considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, diante de uma condenação do próprio Tribunal de Justiça. Por isso, perdeu a vaga.

Por sua vez, apesar de Romoaldo Junior ocupar, atualmente, vaga na Assembleia Legislativa, o parlamentar não é o titular do cargo, tendo sido eleito primeiro suplente. Ele apenas está no posto porque o titular, Allan Kardec, está licenciado para comandar a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Ação

O processo em questão refere-se à Operação Ventríloquo, que resultou em 13 pessoas denunciadas. Os deputados são acusados de organização criminosa, crimes contra a administração pública (peculato) e contra a ordem financeira (lavagem de dinheiro).

O trio teria participado de um esquema que desviou R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa em 2014, por meio de pagamentos superfaturados ao banco HSBC, com quem a Casa de Leis tinha uma dívida ajuizada.

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