O suplente de deputado estadual Oscar Bezerra (PV) foi inocentado do processo em que era acusado de dispensa de licitação de forma irregular. O julgamento foi feito pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas, na tarde dessa quinta-feira (3).
Segundo denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o caso teria acontecido em 2007, quando Oscar era prefeito de Juara (655 km de Cuiabá). Ao todo, o prejuízo para os cofres públicos teria sido na ordem de R$ 140,4 mil.
Os contratos firmados de forma supostamente irregular tinham por objetivo a contratação de serviços administrativos, de engenharia e de comunicação.
Ao retomarem o julgamento do caso, o desembargador relator, Rondon Bassil Dower Filho, entendeu que, embora prefeito, não houve dolo por parte de Oscar Bezerra.
Rondon acatou a alegação de que o parlamentar apenas homologou cartas convites de licitação, sem ter participação direta no caso, uma vez que, quando chegavam até ele, os trâmites administrativos já tinham encerrado.
(Com Assessoria)
