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Sem ajuste contábil, Taques poderia ter contas reprovadas

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Sem ajuste contábil, Taques poderia ter contas reprovadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) costuma reprovar as contas dos prefeitos que estouram o limite de gasto de pessoal, bem como dos que não gastam os percentuais mínimos previstos para educação e saúde.

Desse modo, se o órgão não tivesse emitido parecer favorável ao ajuste contábil feito pelo governador Pedro Taques (PSDB) no balanço de 2016, haveria risco de reprovação das contas. A observação foi feita pelo presidente da Corte, o conselheiro Antonio Joaquim.

“O TCE tem rejeitado as contas de prefeitos que fizeram isso. Mas no caso do governo estadual, teria que acontecer para sabermos se seria reprovada. Afinal, o TCE é um plenário, e todas as contas passam por julgamento”, disse o conselheiro, em entrevista coletiva na segunda-feira (06).

O governo estourou o limite de 49% da receita corrente líquida determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal no final de 2015, porém, teve um prazo de um ano para se adequar.

Correndo o risco de estourar o teto pelo segundo ano seguido, o governo decidiu excluir do cálculo da folha as despesas com pessoal da Defensoria Pública e com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Desse modo, os gastos continuam a existir, mas estão contabilizados em outra classificação (rubrica), em uma manobra conhecida como “contabilidade criativa”. Isso permitiu ao governo fechar o ano de 2016 gastando 45,5% da receita com folha – ou seja, R$ 5,673 bilhão de um total de R$ 12,477 bilhões em 2016. O ajuste foi autorizado pelo TCE em nota técnica aprovada pelo plenário.

Antonio Joaquim observou que não houve redução de fato do gasto com pessoal, mas que a medida aprovada pelo TCE foi dentro do que permite a lei e não cabe à corte entrar no mérito de como o governo gasta suas receitas, desde que cumprida a legislação.

“O gasto é um problema de gestão. Houve uma decisão do TCE, aprovada pelo pleno, que acabou beneficiando o governo. Foi um contorno jurídico”, disse.

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