Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a senadora por Mato Grosso Selma Arruda (PSL) votou contra o projeto de lei que prevê a proteção da Lei Maria da Penha para mulheres transgêneras e transexuais. A matéria, no entanto, foi aprovada em caráter terminativo pela comissão nesta quarta-feira (22), por maioria dos votos.
De autoria do ex-senador Jorge Viana, o projeto pretende ampliar o alcance da legislação, a fim de combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino.
Para Selma, a mudança na norma desvirtua a proteção pensada para a mulher. “A real intenção da Lei Maria da Penha foi de determinar, taxativamente, que somente a mulher, em face de sua fragilidade biológica natural perante o sexo masculino, pode ser resguardada pelos seus efeitos”.
Para o autor, entretanto, embora o foco inicial da lei tenha sido a proteção da mulher, o ordenamento jurídico deve acompanhar as transformações sociais.
“Nesse contexto, entendemos que a Lei Maria da Penha deve ter o seu alcance ampliado, de modo a proteger não apenas as mulheres nascidas com o sexo feminino, mas também as pessoas que se identificam como sendo do gênero feminino, como é o caso de transexuais e transgêneros”, argumenta na justificativa do projeto.
Além dela, também votou em separado pela rejeição da proposta o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Como é terminativo, caso não haja recurso para que seja analisado em plenário, o texto segue direto para apreciação na Câmara Federal.
