A juíza aposentada e pré-candidata ao Senado Selma Rosane Arruda (PSL) rebateu um depoimento dado por sua ex-assessora Daiane Balerini Bocardi ao Tribunal de Justiça. Na fala, publicada pelo jornal A Gazeta, a ex-assessora afirmou que o critério utilizado pela juíza para a priorização na análise de processos na 7ª Vara Criminal de Cuiabá seria definido pela “maior repercussão na mídia”.
Procurada pelo LIVRE, a assessoria de imprensa de Selma negou a declaração e afirmou que os critérios usados nos julgamentos foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O depoimento da ex-servidora foi dado em um processo em que o ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo pedia a suspeição de Selma e, por consequência, a anulação das decisões proferidas por ela.
O ex-deputado foi condenado a 18 anos e 4 meses de prisão por desvio e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa. Selma alegou que os processos envolvendo Bosaipo foram enquadrados nas metas 2 e 4 do programa Justiça Plena do CNJ, que estabelecia prazo para julgamento de processos até 31 de dezembro de 2017.
A meta 2 previa que 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2013, na 1ª instância, deveriam ser julgados até aquela data. Já a meta 4 previa que 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão, deveriam ser julgadas até o final do ano passado.
No caso do ex-conselheiro do TCE, os processos foram distribuídos à 7ª Vara Criminal em 2005 e 2007.
Além de Bosaipo, na Vara, especializada no combate ao crime organizado, a juíza aposentada julgou processos envolvendo nomes como o ex-governador Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, entre outros.
Como exemplo do rito seguido por ela, a pré-candidata citou cerca de 200 processos envolvendo José Riva que foram selecionados no programa Justiça Plena do CNJ.
O critério seria “relevância social”, não pela cobertura midiática dada a eles, mas por atingirem diretamente os cofres públicos e, por consequência, a sociedade em geral. A juíza aposentada afirma que a priorização no Sistema Apolo é feita de maneira automática, sem intervenção do juiz responsável.
