Três ex-assessores da juíza aposentada Selma Rosane Arruda (PSL) a defenderam em depoimentos dados ao desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Daiane Balerini Bocardi, Guilherme Leimann e Clerie Fabiana Mendes prestaram depoimentos numa ação de suspeição do ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo.
Ele tenta anular uma condenação aplicada por Selma em uma ação criminal da Operação Arca de Noé, na qual Bosaipo é réu ao lado do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva. A juíza aposentada condenou Bosaipo a 18 anos e quatro meses de prisão por desvio de recursos públicos de maneira continuada e lavagem de dinheiro.
O LIVRE teve acesso aos áudios e vídeos dos depoimentos na íntegra. Os três ex-assessores afirmam que os processos de Bosaipo tinham prioridade depois chegarem à 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A prioridade se daria pela classificação no Sistema Apolo, que administra os processos no Tribunal de Justiça.
“Olha, lá no Apolo eles estavam como prioridades. Eles estavam lançados como prioridades. Tanto que tem vários processos do Humberto Bosaipo, do Riva, estavam como prioridade devido à relevância social, com maior repercussão no Estado. Eu acho que eles têm uma classificação lá. Mas eles tinham uma maior repercussão na mídia, né?”, disse Daiane.
O desembargador questiona: “A doutora Selma Arruda utilizava-se dessa expressão [repercussão na mídia]? Para lhe pedir prioridade?”. A resposta da assessora é clara: “Nunca falou isso”.
Daiane continua a explicação. “Eu acho que eram mais cobrados pela sociedade, né? Por estar sendo veiculado, normalmente eram processos que a imprensa estava em cima, que a sociedade estava em cima. Então, eu acho que ela sentia a obrigação de sentenciar”, disse.
Mais à frente no depoimento, o desembargador questionou se a “prescrição punitiva” seria um dos critérios utilizados para priorizar processos na 7ª Vara. “Sim”, respondeu Daiane.
A defesa de Bosaipo incluiu como testemunha Midiã Maira de Carvalho Gonçalves de Sá, também ex-assessora de Selma. Midiã afirmou que a magistrada aposentada dizia para Daiane negar os pedidos feitos pelo ex-deputado. “Ela chegava e falava… ‘doutora, a defesa do Humberto Bosaipo pediu isso, isso e aquilo…’ ‘indefere!’, ela respondia”, disse.
Em seu depoimento, Daiane afirmou que “os pedidos eram iguais em todos os processos, então a gente criava uma minuta e eu dava continuidade”. Ela era a responsável por elaborar as respostas nos processos envolvendo Bosaipo.
O ex-conselheiro era processado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) até deixar o TCE, em 2014. Cerca de 70 processos passaram a ser julgados por Selma, que arquivou cerca de 40 deles por prescrição – a Arca de Noé foi deflagrada em 2002.
A ex-assessora Clerie Mendes corrobora a versão de Daiane. “Quando baixaram os processos do STJ, nós percebemos que eram e eles estavam quase todos na mesma fase, com exceção daqueles que tinha sido extinta a punibilidade devido à prescrição. E os pedidos que estavam vindo eram todos muito parecidos”, disse.
A orientação dada por Selma seria no sentido de negar pedidos considerados “impertinentes, protelatórios ou desnecessários”, que tivessem como objetivo adiar o julgamento.
Guilherme Leimann também defendeu as decisões dadas contra Bosaipo. “Os pedidos foram deferidos ou indeferidos vendo se a prova pedida tinha relação ou não com o que foi colhido durante a instrução”, disse.
Motivação para depoimento
O depoimento de Midiã, afirmando que a magistrada aposentada pedia prioridade aos casos envolvendo o político, teria sido motivado por uma insatisfação no trabalho. A ex-assessora passou a trabalhar na 7ª Vara Criminal em março de 2015 e, em fevereiro de 2016, ficou grávida.
À época, Selma estava acumulando a 7ª Vara Criminal e a 14ª Vara Criminal, tendo cargos à sua disposição em ambas. Midiã pediu para ser transferida para a 14ª Vara, mas em um cargo com maior salário. A juíza concordou com a transferência, mas para um cargo equivalente.
Midiã teria trabalhado apenas uma semana na 14ª Vara Criminal, antes de ser exonerada pelos oito juízes que haviam sido designados para aquela Vara.
Durante o trabalho na 7ª Vara ela ainda ficou proibida de atuar nas ações envolvendo Bosaipo, por frequentar a mesma igreja que o ex-deputado. De acordo com Midiã, ele e um pastor da congregação solicitaram a ela o depoimento. Midiã ainda negou que tenha recebido qualquer valor para prestar os esclarecimentos à Justiça.
