O projeto de lei que prevê voto aberto nas análises de perda de mandato e prisão em flagrante de senadores foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatoria da senadora por Mato Grosso Selma Arruda (PSL).
“Foi um projeto muito fácil de se relatar porque ele traduz um anseio do povo brasileiro, ou seja, que o posicionamento do parlamentar seja transparente”, ressaltou a senadora.
Selma ponderou que o voto secreto tem previsão na Constituição Federal, mas se destina a proteger a opinião dos cidadãos, para que não haja perseguição política e retaliação.
“Ocorre que nós, que somos representantes do povo, não temos esse mesmo direito, precisamos atender ao Princípio da Publicidade, tornar público nossos atos, nossas formas de pensar”, declarou.
De autoria do senador José Reguffe (Sem partido-DF), o texto agora segue para análise da Comissão Diretora e, na sequência, vai à plenário. Se aprovado definitivamente pelos senadores, a perda de mandato passará a ser decidida em votação aberta, por maioria absoluta, e a decisão sobre prisão em flagrante por crime inafiançável, por votação aberta e maioria simples.
