Senadora por Mato Grosso, Selma Arruda (PSL) deu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES) que “protege o direito à vida desde a concepção”. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta poderia, em tese, restringir a venda da “pílula do dia seguinte”.
O relatório favorável foi apresentado em reunião do dia 8 de maio, mas o projeto segue com Selma para reanálise.
Em seu parecer, a senadora do PSL de Mato Grosso afirma que uma corrente da ciência defende que a formação da vida se dá no momento da fecundação, o que justificaria a mudança na lei atual. Defende ainda que, após a fecundação, há um período chamado de embriogênese, sendo assim, para a senadora, o encontro entre o espermatozóide e o óvulo é o primeiro instante de vida para a senadora, o encontro entre o espermatozóide e o óvulo é o primeiro instante de vida de uma pessoa.
“Daí em diante, o novo ser humano nascente é quem assume o protagonismo do desenvolvimento embrionário, cujo organismo materno lhe dá suporte, e o novo ser é quem impõe suas regras ao corpo hospedeiro”, defendeu em seu parecer.
No texto Selma ainda lembra que a proposta havia sido arquivada com o término da legislatura passada, mas acabou “ressuscitada” na atual legislatura, graças ao pedido do senador Eduardo Girão (Pode-CE).
A senadora de Mato Grosso também usou estudos de Lenise Garcia – “O debate em torno do início da vida: principais constatações” – para defender que, já nas primeiras 24 horas, o embrião começa a evolui e é possível notar o desenvolvimento dos lados do corpo, do cérebro, pulmão, coração e membros.
“Diante de tais estudos científicos, a pergunta que se faz é: por que houve a relativização da evidência do início da vida humana desde a concepção?”, questiona a senadora.
Selma mesmo já responde o que teria acontecido na comunidade científica. Segundo ela, houve uma “instrumentalização ideológica”, a partir dos anos 1960, especialmente no meio universitário, como também em congressos médicos, na difusão de uma mentalidade contraceptiva, “de desprestígio da maternidade, em que os promotores da agenda do aborto buscaram relativizar o que, até então, a ciência já tinha como dado irrefutável”.
Análise constitucional
Selma Arruda também sustenta no relatório que o projeto é legal e que possui as formalidades necessárias para a tramitação. Destaca que ao tornar cláusula pétrea a inviolabilidade da vida humana (art. 5º), a Constituição Federal garantiu a proteção do direito fundamental à vida, já assegurado no Código Penal. Diz ainda que o mundo todo passou a adotar uma “agenda abortista” desde a década de 1950 e que, no Brasil, todas as tentativas de legalizar o aborto foram fracassadas.
“Defender a vida é defender, do mesmo modo, a saúde das mulheres, é defender as duas vidas (a que está em gestação e a vida da gestante). Os fatos comprovam os danos causados pelo aborto provocado à saúde das mulheres: aumento de suicídio (seis vezes mais em mulheres que praticaram o aborto daquelas que se tornaram mães, conforme pesquisa realizada no Reino Unido), aumento de depressão, transtornos mentais e ansiedade, e tantas outras sequelas com impacto físico, emocional e mental”, destaca a senadora ao defender o projeto de Malta.
A emenda que tratava da liberação do aborto para casos de bebês anencéfalos foi retirada do projeto. Permaneceram no texto só os trechos que liberam o aborto em caso de mulher incapaz, casos de estupro e quando a gravidez gera risco à vida da mulher.
