Judiciário

“Seja lá qual for a decisão, nós estamos aqui para acatá-la”, diz presidente do TRE sobre Selma

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“Seja lá qual for a decisão, nós estamos aqui para acatá-la”, diz presidente do TRE sobre Selma
(Foto: Suellen Pessetto/ O Livre)

Eleito presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na sexta-feira (26), o desembargador Gilberto Giraldelli preferiu não polemizar ou tecer muitos comentários sobre as declarações da senadora cassada, Selma Arruda (PSL), em relação à decisão da Justiça Eleitoral que tirou seu mandato.

Selma teve o mandato cassado no dia 10 de abril, depois que o pleno do TRE-MT entendeu que ela praticou caixa 2 ao não declarar R$ 855 mil em gastos apenas na pré-campanha. No dia 23 de abril, ela usou a tribuna do Senado para comentar o assunto. Entre as declarações, disse que estava sendo perseguida, por conta de sua atuação quando juíza.

Selma ainda pode e já antecipou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“É direito, não só da senadora Selma, como de todo cidadão o acesso à Justiça e ao devido processo legal, que implica na ampla defesa e nos recursos. Nós temos certeza que a decisão do TRE vai ser desafiada com recursos”, comentou o novo presidente da Corte eleitoral.

Conforme Giraldelli, além de não ter o conhecimento específico sobre a decisão que cassou o mandato da senadora e tirou seus direitos políticos pelos próximos oito anos, o magistrado também está proibido, legalmente, de se manifestar sobre o caso, visto que, se o processo voltar a julgamento, ele ficaria impedido de atuar.

Apesar disso, o desembargador frisou que os recursos são naturais, principalmente para um cargo como o de Selma, para o qual, ser eleito envolve a conquista de muitos votos e superação de “muitas dificuldades”. Ainda, Giraldelli garantiu, assim como o novo corregedor do TRE-MT, desembargador Sebastião Farias, que vai acatar as decisões superiores.

“É difícil de falar porque essa coisa de perseguição política é um fato muito aberto. Eu não posso comentar em cima de uma coisa superficial ou genérica. É compreensível que ela tenha passado por essa situação. Eu acho que o melhor caminho é que ela submeta ao TSE, que exerça seus direitos de defesa e, seja lá qual for a decisão, nós estamos aqui para acatá-la”, finalizou.

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