Política

Seis meses depois do prazo, deputados aprovam contas de Taques de 2016

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Seis meses depois do prazo, deputados aprovam contas de Taques de 2016
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Assembleia Legislativa aprovou, por 17 votos a 2, as contas de 2016 do governo Pedro Taques (PSDB). A votação é secreta, mas os deputados Allan Kardec (PDT) e Valdir Barranco (PT) anunciaram na tribuna que votaram pela reprovação.

“Em 2015 eu votei favorável às contas do governo, mas naquele ano não houve atrasos de repasses como houve em 2016. Estamos com uma CPI a todo vapor que trata de atrasos no Fundeb em 2017. E acompanho aqui o parecer do Ministério Público de Contas”, disse Allan Kardec. O vice-líder do governo, Wilson Santos (PSDB), rebateu a declaração do oposicionista e disse que os atrasos no Fundeb ocorreram apenas em 2017, e que as contas referem-se ao exercício de 2016.

Zé Domingos Fraga (PSD) votou pela aprovação, mas apontou irregularidades nas contas. “Eu sei a dificuldade que é ser gestor e, até hoje, eu nunca votei contra uma conta de governo, mas não podemos deixar de fazer alguns comentários. Mato Grosso foi um estado privilegiado em meio à crise, com receita sempre crescente. Foi o estado que mais cresceu, seguido por Mato Grosso do Sul”, disse, citando também obras inacabadas, atrasos nos repasses aos Poderes e municípios, entre outros.

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) apresentou um voto em separado pela reprovação das contas, mas o voto dele não foi levado ao plenário. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), o regimento interno não permite que o voto derrubado na comissão seja votado no plenário. Ele também tentou anular a aprovação na Comissão de Orçamento e entrou com ação no Tribunal de Justiça. A desembargadora Maria Erotides negou o pedido.

Atrasos e pressão

As contas de 2016 chegaram à Assembleia Legislativa em agosto de 2017 e deveriam ter sido votadas até o fim do ano. A votação foi protelada por pressão dos deputados, que cobravam pagamento de emendas e atendimento de indicações.

As contas tiveram parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar de favorável, o parecer do TCE apontou 13 irregularidades graves. Entre elas, a retenção do orçamento dos Poderes e órgãos autônomos, atrasos nos repasses da saúde e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios, além de R$ 2,7 bilhões de empréstimos entre órgãos do Poder Executivo que não foram regularizados dentro do ano.

O parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que foi rejeitado pelo pleno do TCE, recomendou até mesmo a abertura de processo de impedimento, em função do atraso nos repasses aos Poderes.

Nas contas de governo são observados, entre outros itens, a correta aplicação dos percentuais mínimos previstos na Constituição para saúde e educação, e o percentual gasto com pessoal.

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