A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar o afastamento dos conselheiros de Contas de Mato Grosso devido à desistência de Valter Albano de um recurso para trancar o processo.
O ministro Ricardo Lewandowski homologou o pedido de Albano e liberou a decisão para publicação no dia 13 deste mês.
A decisão abre caminho para que a situação de outros quatro conselheiros – Waldir Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo – entre na pauta da Segunda Turma.
E existe a possibilidade de que eles voltem ao Pleno do TCE-MT.
Em agosto, o colegiado deferiu um agravo de defesa de Albano, com pedido de recondução ao cargo, sob a justificativa de que o tempo decorrido – desde a abertura do procedimento, sem a solução do caso – “extrapola” os limites processuais.
Valter Albano havia sido afastado da função em setembro de 2017, sob acusação de cobrar propina para aprovação de contas de gestão irregulares. A denúncia foi do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).
Junto com ele, a Justiça afastou os outros quatro conselheiros, que continuam fora do cargo.
O recurso do qual Albano desistiu foi protocolado antes da decisão da Segunda Turma que o favoreceu.
Silval Barbosa disse em acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) que os cinco conselheiros teriam embolsado R$ 53 milhões em propina para não rejeitar contas de governo irregulares e travar as obras da Copa do Mundo 2014.
