Segunda Turma do Supremo deve voltar a analisar afastamento de conselheiros

Ministro Ricardo Lewandowski aceitou pedido de desistência de Valter Albano e decisão abre caminho para outros quatro conselheiros

(Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar o afastamento dos conselheiros de Contas de Mato Grosso devido à desistência de Valter Albano de um  recurso para trancar o processo. 

O ministro Ricardo Lewandowski homologou o pedido de Albano e liberou a decisão para publicação no dia 13 deste mês. 

A decisão abre caminho para que a situação de outros quatro conselheiros – Waldir Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo – entre na pauta da Segunda Turma.

E existe a possibilidade de que eles voltem ao Pleno do TCE-MT. 

Em agosto, o colegiado deferiu um agravo de defesa de Albano, com pedido de recondução ao cargo, sob a justificativa de que o tempo decorrido – desde a abertura do procedimento, sem a solução do caso – “extrapola” os limites processuais.  

(Foto: Divulgação/TCE-MT)

Valter Albano havia sido afastado da função em setembro de 2017, sob acusação de cobrar propina para aprovação de contas de gestão irregulares. A denúncia foi do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).

Junto com ele, a Justiça afastou os outros quatro conselheiros, que continuam fora do cargo. 

O recurso do qual Albano desistiu foi protocolado antes da decisão da Segunda Turma que o favoreceu.  

Silval Barbosa disse em acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) que os cinco conselheiros teriam embolsado R$ 53 milhões em propina para não rejeitar contas de governo irregulares e travar as obras da Copa do Mundo 2014.

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