No Diário Oficial do Estado desta terça (24.04) foi publicado o aviso da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) sobre o lançamento do edital de licitação na modalidade Concorrência Pública n. 001/2018, para a concessão privada de uso do Terminal de Turismo Social e de Lazer da Salgadeira.
A concessão do uso público do espaço visa cumprir a Lei n.º 8.666/1993, Lei Estadual nº 6.384, o Decreto Estadual 840, de 10 de fevereiro de 2017 e toda a legislação pertinente. A concessão permitirá exploração do estacionamento e das áreas comerciais internas e externas da Salgadeira. O prazo será de 10 anos, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por mais 10 anos, mediante requerimento da concessionária com antecedência mínima e improrrogável de 90 dias, se atender ao interesse público.
Entre as condições para participação na concorrência, as empresas interessadas além de cumprirem uma série de exigências entre documentações e apresentação de plano de trabalho, precisam ter um ramo de atividade pertinente ou compatível ao objeto licitado e podem ser sociedades empresariais brasileiras ou estrangeiras.
Outro ponto a destacar é que os microempreendedores individuais também poderão se habilitar, desde que atendam aos critérios de seleção. Cooperativas, empresas de pequeno porte e consórcios também estão aptos a concorrer.
Para esclarecer dúvidas e agilizar documentação, os investidores interessados poderão contar com uma visita técnica. Basta procurar por meio de um representante legal, a Sedec ou a sede da Adjunta de Turismo para agendamento, com antecedência mínima de dois dias antes da abertura do certame.
O valor mensal estimado é de no mínimo R$ 9.652,50 que correspondente ao valor total em um ano de concessão de R$ 115.830,00, conforme estudo elaborado pela MT PAR (agência de regulação do Estado).
A abertura dos trabalhos pela Comissão Permanente de Licitação ocorrerá no dia 28 de maio, às 14h, e o edital completo já está disponível no site www.sedec.mt.gov.br , aba Publicações.
