O secretário da Casa Civil, Rogério Gallo, disse que a alíquota do ICMS sobre a gasolina não deverá subir em Mato Grosso até dezembro, caso o patamar decidido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazenda) seja diferente do está sendo praticado.
Segundo ele, a cobrança permanecerá igual à que estava em vigor em novembro do 2021, mês em que passou a vigorar o congelamento temporário do imposto por decisão dos Estados. A medida continua em vigor até junho.
“[O ICMS] não vai subir, isso está absolutamente garantido. Até 31 de dezembro de 2022, o tributo que a gente cobra da gasolina e do diesel será exatamente o mesmo de 1º de novembro de 2021”, disse.
O Confaz deverá definir uma alíquota única do ICMS para a gasolina em cumprimento da lei federal complementar nº 192/2022, aprovado no Congresso em fevereiro. A nova regra vem sendo criticada por alguns Estados por causa da perda de receita que tende a gerar com a equalização da alíquota.
No fim de março, o Conselho fixou em R$ 1,0060 a cobrança do ICMS sobre o óleo diesel S10, o mais usado no Brasil. Ela começa a vigor em 1º de julho.
Em Mato Grosso, no caso da gasolina, existe a hipótese de que alíquota suba e desfaça a redução local que entrou em vigor em 1º de janeiro. A cobrança caiu de 25% para 23%. Em outros Estados, na região Nordeste, a alíquota chega a 34%.
“Não se pode mais atribuir à política tributária a responsabilidade pelo crescimento dos preços nas bombas. Nós temos que encontrar os fatores estruturais que levam a essa variação de preços tão absurda. Sabendo que o preço do diesel está relacionado a tudo, subiu o preço do diesel, sobe a cesta básica”, comentou.
A lei federal foi aprovada como uma tentativa de reduzir o impacto das correções do preço do barril do petróleo diretamente nas bombas dos postos de combustíveis. Ela impede os reajustes do ICMS de acordo com novas altas determinadas pela Petrobras.
