Secretarias municipais pedem autorização para usar verba da pandemia em 2021

Argumento é que o dinheiro chegou entre agosto e setembro e que as demandas não se encerrarão em dezembro

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira defendeu, nesta segunda-feira (5), a transposição para o próximo ano dos recursos destinados ao enfrentamento da covid-19 não utilizados pelos municípios brasileiros.

Junqueira participou de videoconferência promovida pela comissão mista de deputados e senadores que analisa os impactos econômicos do novo coronavírus.

A explicação do secretário é que neste ano, em razão da pandemia, 700 milhões de procedimentos de saúde deixaram de ser realizados, o que vai sobrecarregar as futuras gestões municipais em 2021.

Neste ano, muitos pacientes não procuraram atendimento médico e os esforços também foram concentrados no enfrentamento da doença causada pelo novo coronavírus.

Os recursos, ressaltou Junqueira, existem, mas caíram nas contas municipais principalmente entre agosto e setembro, o que prejudicou sua execução, quando a pandemia já se arrasta desde março no país. Cerca de 88% das verbas anunciadas já foram repassadas, segundo o secretário do Conasems.

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“Se os recursos foram passados em agosto e setembro, é preciso que haja transposição até dezembro de 2021. Temos em conta hoje perto de R$ 20 bilhões, que ainda estão sendo trabalhados. Se não houver a transposição, aí nós vamos precisar de novos recursos. Vamos chegar a 31 de dezembro deste ano com 1 bilhão de procedimentos não realizados”, explicou Junqueira.

Proposta no Congresso

O secretário lembrou que na Câmara e no Senado já tramitam propostas no sentido de transpor saldos remanescentes para o próximo ano.

O Conasems quer alterar a Lei Complementar 172/20, que liberou todos os recursos que estão nas contas corrente das secretarias estaduais e municipais de saúde para uso no combate à pandemia até o fim deste ano, para que possam ser transpostos.

“O que nós propomos é que, ao final do exercício financeiro, os recursos que sobrarem possam ser reprogramados pela gestão seguinte para aplicar em saúde, mas em momento nenhum devolver”, defendeu Mauro Junqueira.

Vacinação

(Foto: Gustavo Duarte)

Além da demanda reprimida dos procedimentos de saúde, os participantes da videoconferência alertaram para a necessidade de recursos adicionais, em 2021, para gastos com vacinação contra o novo coronavírus.

A preocupação do coordenador da execução orçamentária da Secretaria da Saúde de São Paulo, Wilson Lima, é com a continuação das ações ainda relacionadas à covid-19 no próximo ano.

“A covid não se encerra em 31 de dezembro”, ressaltou. “No orçamento de São Paulo, estamos preocupados, porque vem a questão da vacinação. Precisamos de recursos para a compra de insumo, de seringas.”

(Da Agência Câmara de Notícias)

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