As secretarias de Educação (Seduc) e de Segurança Pública (Sesp) pagaram indevidamente, em seis meses, R$ 172,3 mil para a empresa de telefone OI. As duas pastas, juntas, representam mais de 50% do valor contratado pelo Estado.
De 2014 a 2018 foram pagos pelo Governo Estadual, sob comando do governador Pedro Taques (PSDB), mais de R$ 80 milhões em serviços de telefonia fixa. Do total, R$ 29 milhões foram pagos pela Seduc e R$ 11 milhões pela Sesp.
Desse total estão inclusos serviços faturados sem previsão contratual e cobrança de valor do minuto divergente do previsto em contrato. Somente nos três primeiros meses de 2018 a Secretaria Estadual de Educação já havia alcançado quase R$ 3 milhões com telefonia fixa e serviço de internet.
Para solucionar as irregularidades apontadas pela auditoria da Controladora Geral do Estado (CGE), prevenir a ocorrência de danos à Administração Pública e aprimorar o controle e a transparência dos atos praticados foram recomendadas algumas medidas.
Entre as providências a serem tomadas está a contestação dos valores pagos a mais para a empresa OI. Foi recomendado à Secretaria Estadual de Gestão (Seges) viabilizar a obtenção de todos os contratos de telefonia, com seus respectivos aditivos, dos órgãos do Poder Executivo Estadual, bem como a obtenção das mídias da OI.
A Seges também terá que orientar todos os órgãos do Governo Estadual a contabilizar a telefonia e internet separadamente. A secretaria também vai ter que acompanhar junto com todos os órgãos do Poder Executivo a cobrança de valores pagos indevidamente nos últimos três anos.
