A Secretaria de Estado de Saúde (SES) orienta que os servidores flagrados furando fila de vacinação contra a covid-19 sejam exonerados pelos municípios. A sugestão está em portaria publicada após as primeiras denúncias de supostos casos.
Conforme a orientação, as prefeituras têm o direito de demitir o servidor por falta funcional grave. Para isso, as secretarias de saúde devem abrir um processo administrativo disciplinar sobre a suspeita.
Caso haja confirmação, a penalidade de exoneração poderá recair tanto sobre o servidor imunizado fora do cronograma dos planos de vacinação quanto sobre quem aplicou a dose e independente do status – efetivo, comissionado ou temporário.
“A falta funcional implicará em abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor do profissional que aplicar, estando passível das punições previstas no artigo 154, do Estatuto do Servidor Público de Mato Grosso, assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa”, informa trecho de portaria publicada na segunda-feira (25).
Informações sobre supostos casos de “fura-fila” em Mato Grosso apareceram na semana de início da campanha nacional de vacinação. Em Cuiabá, a secretária de Saúde Ozenira Félix descartou qualquer irregularidade. Ela disse que as informações que chegaram à secretaria não têm fundamento.
Os ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado (MP) abriram procedimentos investigativos para apurar denúncias de fura-fila em ao menos dois municípios.
