A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, disse que o projeto de lei que retira o Estado do acordo da Amazônia Legal tem falhas que vão gerar prejuízos ambientais e econômicos.
Segundo ela, a proposta do deputado federal Juarez Costa (MDB) não leva em conta que metade do território de Mato Grosso contém os biomas protegidos pelo acordo entre nove Estados e que a outra parte recebe benefícios concedidos aos integrantes da área.
“Por mais que tenhamos biomas que sejam de fora da Amazônia, Mato Grosso tem 53% do território dentro do bioma da Amazônia, [a saída] pode trazer prejuízo ambiental e econômico. Além disso, acho é uma temeridade querer retirar o Estado inteiro, quando a gente tem a metade na Amazônia Legal”, disse.
Por que sair?
O Projeto de Lei 337 começou a tramitar na Câmara Federal no começo do ano. O deputado Juarez Costa afirma que o objetivo é reduzir a área de reserva legal a ser mantida em Mato Grosso.
De acordo com o Código Florestal, todo imóvel rural deve manter um percentual específico de sua área com cobertura de vegetação nativa, a reserva legal.
Para as propriedades na Amazônia Legal, a regra atual estabelece manter áreas maiores como reserva legal: 80%, se situado em área de florestas; 35%, em área de cerrado; e 20% em área de campos gerais. Fora da Amazônia Legal, o percentual da reserva legal é de 20%.
Conforme o governo, todavia, as indústrias estão na lista dos setores que serão atingidos pela retirada de Mato Grosso do acordo, com a perda de incentivo fiscal de até 80% pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
