A Secretaria de Saúde de Mato Grosso afirmou, em nota à imprensa, que enviou ao Ministério Público Estadual (MPE) respostas de cerca de 120 pedidos de informação, e que vem buscando atender a demanda do órgão de controle. A pasta se colocou, ainda, à disposição do MPE para complementar as informações necessárias.
O secretário Luiz Soares recebeu, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, um ultimato para enviar no prazo de 10 dias informações pedidas pelo MPE desde o ano passado. Os promotores alertam que, se não responder, Luiz Soares pode ser alvo de ação civil pública, e citam o artigo 10 da Lei 7.34785, que prevê pena de 1 a 3 anos de prisão em caso de recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
Segundo a notificação, há meses a pasta “não atende às requisições ministeriais ou atende de maneira incompleta, insatisfatória e extemporânea, o que significa que responde aos quesitos que lhe interessam”. O documento tem data do dia 27 de abril e foi assinado por Mauro Zaque de Jesus, André Luiz de Almeida, Audrey Thomaz Ility, Célio Joubert Fúrio e Mauro Poderoso de Souza.
Leia a nota da Secretaria de Saúde na íntegra:
A Unidade Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que neste ano já foram respondidos em torno de 120 pedidos de informação, além de outras requisições ministeriais solicitadas pelo Ministério Público Estadual, inclusive a demanda do núcleo da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital.
Diante do exposto, temos a informar que as respostas que foram encaminhadas, contam com informações das áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com o objeto de cada uma das requisições.
A Secretaria de Estado de Saúde buscando atender com efetividade a demanda daquele órgão se coloca à disposição para complementar as informações que se fizerem necessárias.
Ascom SES MT
