Seções eleitorais serão instaladas em Terras Indígenas

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deu provimento aos recursos do MPF/MT e Funai

Ao menos duas novas seções eleitorais serão instaladas no interior de Terras Indígenas este ano, uma de Juína e outra de Comodoro, ambas dentro da Terra Indígena Enawenê-Nawê, cujo território se estende pelos dois municípios. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF/MT) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para que duas decisões sobre o assunto fossem revistas. Com isso, o número de eleitores indígenas em apenas um dos locais, Comodoro, aumentou de aproximadamente 60 para mais de 100 votantes.
 
O MPF/MT e a Funai recorreram das decisões emitidas pelos Juízos das 35ª e 61ª Zonas Eleitorais. O primeiro alegou não haver prédio público ou privado dentro da Terra Indígena Enawenê-Nawê para instalação da seção eleitoral e que não teria competência para instalar seção eleitoral na porção da TI localizada territorialmente dentro do município de Comodoro. O juízo então propôs, então, a instalação da seção eleitoral no Polo Base da SESAI, na saída do município de Juína. Tanto o MPF/MT quanto a Funai foram contrários à decisão e por isso recorreram ao TRE/MT.
 
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Com Assessoria

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