A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) está trabalhando junto ao Governo Federal para retomar e concluir a construção de 883 casas populares do Programa Nacional de Habitação Urbana Sub 50 (PNHU), que integra o Minha Casa, Minha Vida, em Mato Grosso, e entregá-las às famílias beneficiadas. Para isso, a equipe da Superintendência de Habitação, ligada à Secretaria Adjunta de Políticas Urbanas da Secid, deu início a uma gestão direta com o Ministério das Cidades para finalizar as obras, cobrando mais empenho da gestão federal na parceria com a gestão estadual.
O volume de residências com pendências hoje representa 23,1%, do total de 3.813 unidades habitacionais ofertadas ao Estado pelo governo federal em 2012 dentro do PNHU. Os investimentos nessas obras chegam a R$ 22,07 milhões e beneficiam 22 municípios. Do total de recursos, o valor pago pelo governo federal a bancos já atinge R$ 20,23 milhões, ou seja 90% do montante geral. “Estamos cobrando empenho da nossa equipe de Habitação para solucionar os problemas existentes. Até porque o beneficiário do programa que aguarda pela sua casa própria há seis anos, não pode ficar prejudicado e a atual gestão já cumpriu com suas responsabilidades nessa modalidade habitacional”, ressaltou o secretário Wilson Santos.
Segundo a coordenadora de Assistência Técnica de Urbanização de Assentamentos Precários, da Secid, Luciléia Santos, o Programa Nacional de Habitação Urbana passa por inúmeros problemas desde que foi criado há seis anos, o que culminou em centenas de imóveis com edificações iniciadas, porém, nunca concluídas. Entre os entraves ao logo dos anos estão o atraso de pagamento por parte do Governo Federal a instituições financeiras que operacionalizam o programa. Bem como, a demora também em repasse dos bancos a empreiteiras responsáveis pelas obras, além de problemas na estrutura de fiscalização e medição de obras.
Resolução dos entraves
Durante reunião realizada em Brasília com a diretora de Urbanização de Assentamentos Precários do Ministério das Cidades, Alessandra D’Avilla Vieira, a representante da Secid expôs que o Estado cumpriu com a contrapartida de aportes financeiros para o programa e está de mãos atadas diante das dificuldades existentes entre bancos e construtoras.
A diretora de Urbanização do Ministério garantiu que os entraves podem estar próximos do fim porque as instituições financeiras ligadas ao programa têm até julho de 2018, segundo a portaria 494 de julho de 2017, para apresentar ao Governo Federal a Declaração de Viabilidade da Obra, que indica a possibilidade de conclusão das unidades sob pena de sofrer sanções, como a devolução dos recursos aplicados nas edificações. “A senhora Alessandra nos garantiu que não haverá prorrogação desse prazo, o que ela considera um ponto positivo na resolução do problema”, relatou a coordenadora da Secid.
Ainda conforme, Luciléia Santos os gestores municipais de cidades beneficiadas pelo PNHU afirmaram em setembro do ano passado, durante reunião na Secid, que a União vinha atrasando os aportes financeiros aos bancos, que consequentemente deixavam de repassar às empresas, gerando um caos. “ A diretora de Assentamento do Ministério reconheceu que o Governo Federal ficou por um curto período ausente de repasses, porém, que isso já foi normalizado e segue o fluxo agora”, acrescentou.
Diante da informação, agora a Secretaria de Estado das Cidades irá convocar as instituições financeiras para reunião juntamente com empreiteiras para pedir esclarecimentos sobre pagamentos e medições.
A coordenadora da Secid explicou ainda que atualmente o maior problema do governo estadual é junto ao banco Cobansa Cia Hipotecária, com quem tem o maior número de unidades habitacionais paralisadas. “Essa instituição financeira foi notificada pelo Ministério das Cidades a devolver ao erário público todo valor recebido, uma vez que não respeitou a portaria 494/2017, deixando de apresentar documentos solicitados, o que provocou a sua exclusão do programa”, explanou.
Contudo, prossegue Luciléia, a representante do Ministério das Cidades garantiu que a pasta, em parceria com o Ministério do Planejamento, está articulando a possibilidade de utilização do Fundo Nacional de Interesse Social (FNHIS) como fonte de recurso para conclusão dessas obras, com intermediação da Caixa Econômica Federal. “Alguns gestores municipais estão dispostos a finalizar as obras, no entanto, visto que o programa trata-se de um convênio federal, que envolve bancos privados, a Secid busca atualmente com Ministério das Cidades e órgãos de controle a legalidade de tal ação. Mas para nós o que interessa é entregar à população essas unidades habitacionais já iniciadas e estamos trabalhando para isso”, destacou.
PNHU
O Programa Nacional de Habitação Urbana (Sub 50), integrante do Minha Casa, Minha Vida, foi criado em 2012 voltado a atender municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. Em Mato Grosso, estão previstas a edificação de 3.813 unidades habitacionais em 99 municípios. O valor unitário das casas é de R$ 28 mil, sendo R$ 25 mil da União e outros R$ 3 mil de contrapartida do Estado.
No PNHU, os repasses de recursos são feitos dos governos a instituições financeiras cadastradas no programa, as quais pagam as medições diretamente às empresas. Conforme a Superintendência de Habitação da Secid, esse procedimento é o que dificulta o bom andamento do cronograma de obras. “Os fiscais da Secid só podem verificar a construção das unidades habitacionais quando as medições são envidadas à secretaria. Porém, o que tem ocorrido é que as construtoras mandam esses documentos direto ao banco, sem o parecer técnico da pasta”, disse a coordenadora de Assistência Técnica de Urbanização de Assentamentos Precários da Secid.
Todas as questões elencadas foram pontuadas ao Ministério das Cidades e a Secid está atuando para destravar cada uma delas. Em 2017, o Governo do Estado conseguiu retomar a construção de 303 unidades do PNHU, totalizando um montante de investimento de R$ 8,48 milhões. Ainda faltam 883 residências.
Com Assessoria
