Sebastião Monteiro toma posse, fala sobre STF e evita a Lava Jato

O advogado concorreu com outros dois e foi escolhido pelo presidente Bolsonaro

Foto:Camilla Zeni/O Livre

Tomou posse como juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na manhã desta quarta-feira (12), o advogado Sebastião Monteiro da Costa Júnior. Na ocasião, ele comentou sobre sua eleição e sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais. Contudo, evitou emitir juízo de valor quanto ao recente vazamento de conversas privadas entre juristas da Operação Lava Jato.

Escolhido pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) dentre três concorrentes, Sebastião ocupa vaga deixada pelo advogado Ulisses Rabaneda, e fica no cargo até 12 de junho de 2021.

Sebastião, que em seu discurso de posse afirmou que sua eleição pode ser considerada um dos principais feitos na carreira, confirmou que articulou para viabilizar sua indicação entre os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde começa o rito de escolha do juiz membro, na categoria jurista.

Questionado se, uma vez na lista tríplice, seu nome teria se sobressaído por influência da senadora Selma Arruda, do mesmo partido do presidente, e que teria desavenças com outro concorrente ao cargo, ele ponderou: “não sei”.

“Sinceramente, não sei. O que eu posso afirmar é que as minhas indicações ao Tribunal de Justiça foram decisivas para a minha nomeação. Agora, quem poderá realmente responder se foi ocorreu alguma participação de algum membro da bancada é o próprio presidente da República ou o ministro Sérgio Moro”, comentou o advogado.

Crimes comuns x eleitorais

O advogado também comentou sobre a recente decisão do STF em reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para julgamento de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando conexos com crimes eleitorais, como o Caixa Dois.

Segundo o jurista, a decisão, quando regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, deverá trazer considerável aumento no volume de processos que tramitam na Justiça Eleitoral.

“O Poder Judiciário é verticalizado. Se o Supremo tem esse entendimento, cabe aos tribunais, STJ, e os locais, que obviamente conduzem processos que, hoje, estão direcionados para a Justiça Eleitoral, serão encaminhados. Todos. Acredito que, por conta dessa nova tarefa, as demandas vão aumentar, sim, com certeza”, observou.

Para Sebastião, apesar de ainda não ser possível afirmar o modo como se dará a “implantação” da decisão, é certo que os membros que compõem a Justiça Eleitoral estão preparados para cumpri-la.

“O material humano, ou seja, tanto os juízes eleitorais quanto os membros do Tribunal Regional Eleitoral, estão preparados para assumir e prestar um serviço que seja compatível com o que a sociedade espera, que é uma prestação de serviço célere, imparcial e justa”, afirmou.

Operação Lava Jato

Assunto do momento no meio jurídico, o vazamento de conversas privadas entre o ministro Sérgio Moro, quando ainda juiz federal, e o coordenador da Operação Lava Jato, o procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, também foi abordado pela imprensa após a posse de Sebastião Monteiro.

Prudente, o advogado ponderou antes de comentar sobre o assunto, alegando não ter o conhecimento necessário sobre o processo judicial relacionado na matéria. O caso em questão ficou conhecido como “Triplex”, relacionado a um imóvel que seria do ex-presidente Lula, localizado no Guarujá (SP). Pelo caso, ele foi condenado a mais de 12 anos de prisão.

“Eu tenho dificuldade de fazer um juízo de valor sobre essa situação porque eu não conheço o processo. Eu acho que eu teria mais segurança para fazer um juízo de valor se eu tivesse acesso direto ao inquérito, ao processo, enfim”, alegou.

Para o jurista, as autoridades competentes devem decidir se o caso merece investigação. “À distância, eu prefiro aguardar os desdobramentos”, limitou-se a dizer.

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