O secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, negou que o delator Alan Malouf tenha sido influente no governo Pedro Taques (PSDB) ao ponto de beneficiar suas empresas e interesses da sua família. Em entrevista ao LIVRE, Ciro detalhou quatro situações em que a família Malouf teve oportunidade de ser beneficiada ao longo do governo, mas não foi. Por diversas vezes ao longo da entrevista, Ciro destacou que os fatos que poderiam ter favorecido os Malouf ocorreram antes da Operação Rêmora.
“Somando tudo, o Estado poderia ter pagado mais R$ 300 milhões para a família Malouf. Mas o governo não fez isso, um governo que, segundo o delator, estaria devendo R$ 7 milhões de caixa 2 da campanha eleitoral”, declarou o secretário. “Como auditor, e por ter sido controlador por mais de 3 anos, mergulhei na parte do conteúdo da delação que tratava sobre corrupção no governo, para saber se esses empresários tiveram tanta influência como diz o delator e se falhamos no controle”, explicou.
Alan Malouf confessou, em sua delação premiada, ter operado um esquema que teria alimentado suposto caixa 2 na campanha de Taques ao governo em 2014. Ele afirmou ainda ter se beneficiado dos desvios feitos em obras de escolas para que os doadores do caixa 2 tivessem o retorno do “investimento”. O esquema foi descoberto na Operação Rêmora, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em maio de 2016.
Apesar de o secretário afirmar que se trata de uma defesa dos atos do governo e não da pessoa física do governador, a tendência é que Taques use a documentação para subsidiar sua defesa no processo.
Precatório de indenização por fazenda
Uma das situações elencadas por Ciro é o processo que pede indenização por uma área de cerca de 10 mil hectares em Barra do Garças, que foi vendida pelo Estado aos Malouf, mas pertence a uma reserva indígena dos xavantes. Entre idas e vindas processuais, em dezembro de 2013, a Justiça condenou o Estado a indenizar os proprietários em R$ 44,2 milhões. O valor, atualizado desde o ano de 1998, com juros e honorários, chegou ao montante de R$ 215,7 milhões na decisão.
“Esse valor é absurdo. O escândalo do maquinário virou pequenas causas perto disso. Se a família tiver sucesso na ação, o precatório vai entrar na fila e financiar gerações”, disparou Ciro. O valor de R$ 215 milhões foi questionado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda pelo governo de Silval Barbosa, em fevereiro de 2014. Em dezembro, os Malouf pediram que a Justiça autorizasse o pagamento dos R$ 44 milhões iniciais e que o valor da correção monetária continuasse sendo discutida na Justiça.
Em julho de 2015, já no governo Pedro Taques, o Estado tentou impedir esse pagamento, e teve decisão favorável em setembro de 2016. No mês seguinte, os Malouf recorreram e, em junho de 2017, conseguiram nova decisão favorável, e o TJ determinou que o Estado emitisse o precatório de R$ 44 milhões. Em fevereiro de 2018, o Estado recorreu.
O secretário citou, ainda, que Alan Malouf tentou receber o valor administrativamente no governo Taques, e o então procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, ofereceu o valor de R$ 50 milhões, metade do que pretendia o empresário. A negociação, porém, não avançou. “Se Alan Malouf recebesse o valor que pretendia, seria um golaço direto para ele, sem intermediários”, disse.
A área também foi citada na delação de Silval Barbosa. O ex-governador afirmou que Alan Malouf pediu que ele deixasse pareceres favoráveis e o processo de pagamento pronto, pois, desse modo, Taques pagaria o precatório de mais de R$ 200 milhões.
Licitação para alimentação prisional
Ciro Rodolpho citou ainda duas licitações das quais Alan Malouf participou e perdeu: a de alimentação prisional com a empresa Novo Sabor (Silmar Esteves de Freitas ME) e a de buffet para almoços, jantares e coffee breaks de eventos do governo, por meio do Buffet Leila Malouf Ltda.
O secretário informou que o pregão para fornecer marmitex para o sistema prisional, iniciado em abril de 2015, tinha 55 lotes. A Novo Sabor concorreu em 7 e não venceu nenhum. No lote que englobava Cuiabá e a região metropolitana, a empresa ficou em segundo lugar, com uma diferença de R$ 5 mil para a proposta vencedora – Malouf deu lance R$ 8.005.000,00 e a empresa vencedora ganhou com R$ 7.999.999,99 anuais.
“Eu poderia achar pelo em ovo e desclassificar a primeira empresa e, assim, garantir ao Malouf um contrato de R$ 8 milhões por 5 anos. É um valor razoável, não está superfaturado, tem uma diferença de apensa R$ 5 mil para a empresa vencedora. Mas isso não aconteceu. Ou seja, ele tem influência zero sobre o governo”, disse. Ciro destacou, ainda, que em nenhum momento a Novo Sabor impugnou a licitação ou recorreu do resultado.
Buffet Leila Malouf
No mesmo período, o Buffet Leila Malouf, que pertence à mãe do delator, participou da ata de registro de preços para buffet, iniciada em julho de 2015. Os envelopes com as propostas foram abertos em julho de 2016, dois meses depois da Operação Rêmora, e cinco meses antes da prisão de Alan Malouf. A empresa ofereceu os serviços pelo preço mais baixo, R$ 14,2 milhões por um ano. Porém, foi eliminada por não cumprir um item do edital.
O pregoeiro avaliou que o capital social de R$ 5 mil apresentado pela empresa era muito baixo para aquele contrato, e a empresa corrigiu esse item atualizando o capital social para R$ 3 milhões. Depois, o pregoeiro apontou que faltava o registro no Conselho Regional de Nutrição (CRN) e desclassificou o buffet Leila Malouf.
“Não houve nenhum favorecimento à empresa. De lá para cá, nem a Novo Sabor nem o buffet Leila Malouf tiveram contrato com o governo”, afirmou Ciro.
Licitação de publicidade
A Mercatto Comunicação Integrada, pertencente a Adel Ayoub Malouf Camacho, irmã do delator, havia vencido uma licitação para publicidade em 2009, no governo Blairo Maggi (PP), ao lado da DMD e da Casa D’Ideias, e tinha um contrato com o governo de Mato Grosso que vencia em novembro de 2015.
Em julho de 2015, o governo Taques deu início ao novo processo licitatório. Em fevereiro de 2016, foi publicada a classificação das agências habilitadas. A Mercatto estava em 9º lugar, numa concorrência que teria 5 vencedoras. A agência recorreu e melhorou sua classificação para o 7º lugar. A Mercatto também tentou desclassificar as concorrentes Nova SB e ZF Comunicação, sem sucesso, e acabou ficando de fora do contrato.
“A Mercatto perdeu. Isso foi antes da Rêmora. O contrato com a Mercatto foi prorrogado para dar tempo de finalizar a licitação, mas, desde junho de 2016, a agência não tem contrato com o Estado”, afirmou Ciro.
