O tema Saúde Pública tem sido a principal preocupação da maioria dos deputados estaduais de Mato Grosso desde bem antes que alguém cogitasse uma pandemia global como a do coronavírus.
De 2019 até agora, de 18 dos 24 deputados estaduais apresentaram, juntos, 116 projetos de lei voltados para a área.
Um número que é 169% maior que o de projetos ligados à Educação, que totalizou 43 proposições, e 346% a mais que os voltados para a Segurança Pública, que teve 26 projetos no mesmo período.
O recordista em projetos apresentados sobre Saúde é um médico: o deputado Dr. Gimenez, que desde o início de seu mandato, em fevereiro de 2019, já protocolizou 15 proposições.
Em seguida aparecem os deputados Wilson Santos (PSDB), com 13 propostas; e Valdir Barranco (PT) e Sílvio Fávero (PSL), cada um com 11 projetos.
Na avaliação da cientista política Christiany Fonseca, no entanto, há um problema na maioria dos projetos: a efetividade.
“Muitas propostas se resumem a informativos ou campanhas de prevenção e não necessariamente apresentam soluções de políticas públicas efetivas”.
Temas mais debatidos
Dentre os temas que mais têm sido abordados nos projetos apresentados em 2019 e 2020, relacionados aos direitos de saúde do consumidor estão em primeiro lugar. Foram 5 proposições.
Em seguida, aparecem os voltados a pessoas com obesidade ou que passaram por cirurgia bariátrica. Foram 3 projetos. Mesmo número do terceiro tema mais citado pelos deputados: saúde mental.
Direitos do consumidor
Entre os projetos que alinham o tema saúde aos direitos do consumidor, aparece, por exemplo, o de nº 1.099 de 2019, do deputado Valdir Barranco.
Essa proposta proíbe a comercialização de produtos alimentícios cujas embalagens apresentem algum risco à segurança alimentar e à saúde do consumidor. A matéria está sendo apreciada pelo núcleo econômico da Assembleia Legislativa.
Outro projeto com a temática é o de nº 412/19, de autoria do Dr. Gimenez. Ele obriga as operadoras de planos de saúde a avisar os consumidores de forma individualizada sobre o descredenciamento de hospitais e médicos em Mato Grosso.
O projeto está pronto para ser votado em plenário desde dezembro do ano passado.
Já uma proposta do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) – que foi arquivada a pedido do próprio parlamentar – hoje é colocada em prática, justamente, por conta da pandemia do novo coronavírus.
O projeto 32/2019 estabelecia regras de higienização de carrinhos de supermercados, entre outros produtos e serviços.
Projetos “fofinhos”
Apesar da seriedade do tema envolvendo saúde, dois projetos se destacam pelo nível de “fofura”.
O deputado Sílvio Fávero (PSL) tentou permitir, por meio do projeto 648/19, a visitação de animais domésticos e de estimação aos pacientes internados em hospitais públicos e privados.
Baseado na Terapia Assistida de Animais (TAA), Sílvio justificou: “quer seja uma criança, um adulto, um idoso ou uma pessoa doente, a verdade é que, além de serem uma excelente companhia, os animais de estimação fazem bem à saúde, sendo verdadeiros prestadores de cuidados”.
Apesar disso, o governador Mauro Mendes (DEM) vetou completamente a nova lei em janeiro deste ano, sob a justificativa de que é competência da União legislar sobre normas relacionadas à proteção e defesa da saúde.
Um segundo dispositivo neste sentido, que ainda tramita na ALMT, é o de número 164/2020, apresentado por Valdir Barranco. O projeto propõe que os estabelecimentos de saúde em Mato Grosso que atendem pelo SUS, ofereçam a terapia assistida de animais.
Na última semana, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Saúde, mas poderá seguir o mesmo destino da proposta de Sílvio Fávero – o veto -, já que o governo poderá utilizar a mesma justificativa de antes.
Saúde Mental
Um projeto apresentado pelo deputado Dr. Gimenez prevê a criação do “janeiro branco”. A proposta é que o mês seja dedicado à sensibilização das pessoas sobre a importância da saúde mental e o combate à depressão.
“A Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta à humanidade quanto ao crescimento descontrolado das taxas de suicídio, depressão e ansiedade em todo o mundo. Um dado alarmante é que a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio em um universo de 20 outras tentativas mal sucedidas”, afirma o parlamentar na justificativa.
A proposta foi apensada a outro projeto com mesma intenção, que foi apresentado no começo de 2019 pelo então deputado Guilherme Maluf – hoje conselheiro e presidente do TCE-MT. O projeto está sob análise da Comissão de Saúde.
Outra proposta com destaque para saúde mental é o de número 1.300 de 2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB).
Ele prevê que todos os hospitais de emergência do Estado mantenham equipe multidisciplinar especializada em saúde mental para acompanhar casos de sofrimento psíquico, tentativas de suicídio e pacientes que precisem desse tipo de tratamento em razão do uso de álcool e de outras drogas.
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Propostas frágeis
Na análise da cientista política Christiany Fonseca, apesar da quantidade de propostas, a Assembleia Legislativa deveria ter mais soluções mais efetivas para os problemas da saúde pública, em especial porque, hoje, quatro médicos figuram entre os deputados eleitos.
Ela cita como exemplo o tema saúde mental, um dos com mais evidência dentre o volume de projetos apresentados nesta legislatura.
“Não adianta simplesmente criar mais um mês informativo – que nem saúde preventiva é, já que a proposta se trata apenas de campanhas informativas –, sendo que o problema da saúde mental é muito sério e atinge cada vez mais pessoas, principalmente, nas periferias”.
Para Christiany, além de os projetos de lei sobre saúde não possuírem real efetividade, na maioria das vezes, são utilizados de forma utilitarista – em interesse do próprio deputado – ou para compor discurso eleitoral.
E a cientista ressalta: o volume de projetos sobre o tema leva à constatação de que há uma precariedade neste serviço público.
“Na área da educação ainda é possível verificarmos alguns avanços nos últimos anos, se levarmos em consideração um ou outro fator, mas na saúde, sempre se constata apenas piora”, pontua.
