Saúde ao léu: falta médico nos presídios de MT e quem está solto também corre riscos

Doenças infecciosas se proliferam dentro dos muros e saem junto com visitantes e funcionários

Um salário pouco atrativo e um ambiente mais arriscado que o normal afastam os médicos do atendimento nas penitenciária de Mato Grosso, o que causa sérios impactos na gestão do sistema e na saúde pública do Estado como um todo.

Em Juína (750 km de Cuiabá), por exemplo, já foram realizado quatro processos seletivos e não apareceram interessados nas vagas de trabalho em nenhum deles.

Segundo a coordenadora de Saúde Penitenciária, Lenil da Costa Figueiredo, os profissionais chegam a ganhar R$ 30 mil nos municípios mais distantes da Capital. Um valor 500% superior ao que é o oferecido pelo governo do Estado: R$ 5 mil para 20 horas semanais de trabalho.

Nas regiões metropolitanas, os quadros estão completos, garante a coordenadora. Porém, quase todos os cargos são por contrato, uma vez que existem apenas três médicos concursados na ativa.

Grande parte aposentou-se e os aprovados nas provas recentes, desistiram antes mesmo de assumir.

Quadro de profissionais está completo, mas há superlotação e falta de medicamentos. (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) mostram que, nas unidades de Cuiabá, atuam 77 profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, dentistas, assistentes sociais, psicólogos e fisioterapeutas).

Já no interior, são 173.

“Quanto mais distante da Capital, mais difícil é para encontrar um profissional. Eles são valorizados pelos municípios e não aceitam o que é oferecido”.

Problema de quem não cometeu crime

Figueiredo explica que a população precisa entender que os presos recebem visitas e estas pessoas circulam foram da cadeia, assim como os trabalhadores do sistema. Sendo assim, qualquer surto de doença dentro dos muros do presídio, logo atinge a cidade como um todo.

“Temos que considerar vários fatores com a superlotação, que é um problema crônico em todo o país. Em ala construída para 27, temos 100, um ambiente favorável para disseminação de doenças infecciosas”, alerta a coordenadora.

Além das questões ambientais, Figueiredo lembra dos custos e transtornos que causa um deslocamento de preso até as unidades de saúde externa. Estamos falando de escolta, risco de fuga, além do constrangimentos causados para os demais pacientes.

Coordenadora de Saúde Penitenciária, Lenil Figueiredo defende parceria com municípios  (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Parceria é a solução

A coordenadora acredita que a solução definitiva para o problema é a adesão dos municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

Quem aderir, receberá uma espécie de abono para que a equipe que atende a cidade, faça plantões uma ou duas vezes por semana nas unidades prisionais.

O objetivo do governo é conseguir fechar com 51 municípios. Os primeiros contatos despertaram interesse em oito: Poconé, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Porto Alegra do Norte, Diamantino e Rosário Oste.

A administração já tem a equipe pronta, não custará nada e ainda não terá o transtorno de receber os presos em unidades de saúde do município. Afinal de contas, o Estado não pode deixar o preso sem tratamento e o SUS é universal”, explica.

Quem não aderir vai responder na Justiça

Secretário-chefe da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Flávio Ferreira assegura que, até o momento, a adesão é voluntária, mas futuramente os municípios que se recusarem a contribuir, serão acionados na Justiça.

Ferreira explica que a situação é crítica e envolve toda saúde pública, já que os casos de hanseníase e tuberculoses estão cada vez mais frequentes e não existe isolamento para os pacientes.

O diagnóstico é demorado e os presos ainda precisam enfrentar a falta de medicamentos.

OAB, Defensoria e Ministério Público entrar na Justiça contra municípios que não aderirem (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

“Em alguns casos, o diretor [da unidade prisional] compra remédios com o dinheiro arrecadado nas cantinas ou pede para os parentes levarem”, explica.

De acordo com o presidente da comissão, são muitos visitantes que têm contato com o ambiente infectado e depois pegam ônibus, vão ao banco e transitam por vários locais.

“OAB, Defensoria Pública e Ministério Público entendem que aderir ao plano é uma obrigação devido ao cenário atual. Então, o município que não aceitar, terá que responder na Justiça”, ressalta.

Apenas da Penitenciária Central do Estado (PCE), cerca de 6 mil pessoas visitam os presos por mês.

Com relação à contratação direta de médicos, Ferreira defende que enquanto os valores não forem revistos, não haverá profissionais interessados.

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