Saúde: 58% das liminares não são cumpridas pelo Estado e Municípios

Dados são da atuação da Defensoria Pública e mostram ainda que 5 pessoas morreram nos últimos 45 dias esperando o cumprimento da decisão judicial

(Foto: Freepik)

Das liminares judicias para atendimento e assistência em Saúde conquistadas pelos cidadãos via Defensoria Pública, 58% não são cumpridas pelo Estado e Municípios. Os dados são do próprio órgão e referentes as ações encaminhadas à Justiça entre 1º de maio e 15 de abril.

Conforme os números, os defensores entraram com 204 ações, que renderam 181 liminares, ou seja, uma determinação judicial para cumprimento imediato da demanda. Contudo, somente 61 foram efetivada pelo poder público e outras 106 simplesmente não foram cumpridas.

Durante a espera pelo cumprimento, cinco pessoas morreram e outras nove desistiram das ações.

“Isso chama a atenção porque parece um verdadeiro descaso dos gestores para com as determinações judiciais. Infelizmente, fica demonstrada a desorganização do nosso sistema de saúde. Às vezes, a pessoa não pode aguardar mais e, na luta pela vida, muitas vezes acaba conseguindo de outra forma efetivar o seu direito, até mesmo com o sacrifício de finanças que nem tem ou não deveriam ser utilizadas para isso”, afirmou o defensor público Fábio Barbosa, coordenador do Grupo Estratégico em Direitos Coletivos em Saúde Pública (Gaedic Saúde).

Defensor Fábio Barbosa diz que os descumprimentos mostram o desrespeito à Justiça. Foto: (Divulgação/Defensoria Pública)

Avaliações e comparações

As 181 liminares deferidas pela Justiça representam 89% do total de 204 ações impetradas pela DPMT na área da saúde de 1º de maio a 15 de julho deste ano. Já as 106 liminares ainda não cumpridas pelo Estado e pelos Municípios correspondem a 58% das liminares deferidas, enquanto as 61 decisões judiciais já efetivadas pelo poder público equivalem a 38% desse total. Ademais, as nove desistências configuram 4% do total de liminares concedidas pelo Judiciário, ao passo que os cinco óbitos caracterizam 2% do montante.

Levando em conta o período desde janeiro, a Defensoria Pública já ingressou com 682 pedidos relacionados à saúde na Justiça em 2021, sendo que 533 liminares foram deferidas (78% do total) pelo Judiciário.

De acordo com o coordenador do Gaedic Saúde, o processo de coleta de dados da atuação dos defensores públicos no campo da saúde começou em agosto do ano passado.

“Vamos completar um ano da existência do formulário, desse levantamento de dados, momento em que pretendemos apresentar um minucioso relatório sobre a atuação da Defensoria Pública na área da saúde e as respostas que foram alcançadas com essas ações”, revelou Barbosa.

Com base nessas informações, a Defensoria Pública vai traçar um panorama da situação da saúde em Mato Grosso e pode inclusive propor políticas públicas na área.

(Com informações da Assessoria)

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