Satélite e Dal Bosco vão responder ao processo da Rota Final em 2ª instância

Desembargador Marcos Machado estendeu critério de foro privilegiado ao ex-deputado Pedro Satélite, em investigação sobre fraude em licitação

O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, transferiu parte do processo da Operação Rota Final, que investiga o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e o ex-deputado Pedro Satélite (PSD), para a segunda instância. 

Com isso, os agentes públicos passarão a ser julgados, via denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), por um colegiado de juízes. A desmembramento foi autorizado por causa do foro privilegiado de Dal Bosco. 

Na mesma decisão, o desembargador deu 15 dias para que ambos se manifestem sobre as acusações do Ministério Público. 

Outras 17 pessoas denunciadas, incluindo o empresário Éder Augusto Pinheiro, apontado como o suposto líder de uma organização criminosa, continuam a ser investigadas no processo original protocolado na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. 

Foro privilegiado 

O desembargador justificou na decisão que o desmembramento foi determinado de acordo com ações do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de investigar em separado os alvos com foro especial. 

Segundo magistrado, no caso de Pedro Satélite, houve extensão da regra porque as acusações contra ele de supostos crimes são referentes a fatos que teriam acontecido no mesmo contexto em que Dal Bosco é investigado. 

Conforme o Ministério Público, Dal Bosco e Satélite teriam agido como membros da Comissão Especial de Transporte da Assembleia Legislativa, na época do mandato do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), para direcionar licitações de transporte intermunicipal para quatro empresas.

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