Sanções a filmados por Silval podem chegar a R$ 5 milhões em multas

Ministério Público Estadual acionou 13 pessoas por fatos citados na delação do ex-governador

As sanções impostas ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e a outras 12 pessoas acionadas por atos de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual (MPE) podem incluir multas que chegam a R$ 5 milhões. Nove dos acionados foram filmados recebendo valores que seriam referentes a propinas pagas a deputados estaduais durante a gestão do ex-governador Silval da Cunha Barbosa.

Por enriquecimento ilícito, o ressarcimento pode ser estabelecido em até três vezes o valor desviado. Por lesão ao patrimônio público, as multas previstas em lei podem chegar a até duas vezes o valor do prejuízo ao erário.

Em sua delação premiada, Silval afirma que os deputados estaduais à época receberam cerca de R$ 600 mil, pagos em parcelas de R$ 20 mil, para manter a base de apoio a seu governo na Assembleia Legislativa.

Os recursos teriam sido desviados do programa MT Integrado, que visava a realização de obras de recapeamento e construção de estradas em todo o Estado. Ainda teriam sido alvo do grupo criminoso obras previstas para a realização da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá.

A pena por “atos que atentam contra os princípios da administração pública” pode chegar a 100 vezes o valor da remuneração à época das irregularidades. O salário dos deputados em 2014, quando as gravações foram feitas, era de R$ 20 mil mensais. Assim, somadas, as multas poderiam chegar ao montante de R$ 5 milhões.

Por se tratar de irregularidades na esfera cível, o caso contra os ex-parlamentares deve seguir, a priori, em primeira instância. Assim, o processo deverá ser julgado na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, sendo distribuído a um dos dois magistrados titulares, Luís Aparecido Bortolussi Júnior ou Célia Regina Vidotti.

O juiz ainda deve decidir se recebe as ações propostas pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, coordenador do Núcleo de Ação de Competência Originária Cível (Naco-Cível). No caso do prefeito de Cuiabá, o MPE requereu o afastamento do cargo ocupado por ele atualmente.

Além do ressarcimento do dano, perda do dinheiro obtido ilegalmente e multa, as possíveis sanções ainda incluem perda da função pública, proibição de contratar com o Poder Público e a suspensão dos direitos políticos.

O promotor alega que Emanuel “não reúne os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito do Município de Cuiabá, já que o cargo ocupado lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar grandes danos à sociedade que representa. Além disso, tal posição lhe permite acesso a uma série de entraves que poderiam vir a prejudicar a instrução processual e o desenvolvimento do processo judicial”.

Além de Emanuel Pinheiro são alvo das ações do MPE a prefeita afastada de Juara, Luciane Bezerra (PSB), o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), o os deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD) e Baiano Filho (PSDB), além dos ex-parlamentares Hermínio J. Barreto, Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja.

Silval Barbosa e seu ex-chefe de Gabinete, Silvio Cesar Correa Araújo, ambos delatores junto à Procuradoria Geral da República (PGR), foram acionados pelo MPE nas ações. Ainda são alvos das ações o ex-adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura Valdísio Juliano Viriato, o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo Maurício Souza Guimarães, a ex-secretária de Estado de Turismo Vanice Marques.

O ex-secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia Pedro Jamil Nadaf também foi incluído nas ações movidas pelo MPE. A delação feita por ele junto à PGR foi compartilhada com o órgão.

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