Salvos pela ocupação?

Só nesta quinta-feira os deputados teriam percebido que um artigo da LRF estadual pode prejudicar os Poderes

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Ao longo de dois dias, deputados estaduais acreditavam estar atuando em prol dos servidores públicos do Estado, enquanto negociavam com outros parlamentares e com o governo alterações nos projetos que integram o pacote fiscal do Executivo. O que eles não imaginavam é que acabariam sendo beneficiados pela ocupação da Assembleia Legislativa.

Isso porque, se não fosse o protesto dos servidores, os deputados já teriam votado todos os projetos em primeiro e segundo turnos, inclusive a proposta de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, que possui um artigo que estaria passando despercebido e que, segundo os parlamentares, tira a autonomia dos Poderes.

Somente nesta quinta-feira (24) o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa teriam se dado conta de que, por meio do Artigo 5º da Lei, o Executivo passaria a controlar o envio de receita e as despesas dos outros Poderes, o que seria inconstitucional.

Ou seja, a pressa em votar os projetos poderia gerar problemas para os próprios deputados. “Hoje o problema não é o servidor público. O plenário não está mais ocupado. O problema é do governo, que terá que fazer alterações no projeto. Imagina se os servidores não tivessem ocupado o plenário, e tivéssemos votado tudo na terça-feira. Teríamos que alterar um projeto já aprovado”, lembrou a deputada Janaina Riva (MDB).

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